Pacto nacional contra o crime n�o se faz sem dados

As mortes violentas estão em queda no Brasil. Assim como latrocínios, roubo de veículos e, por incrível que pareça, roubo de celulares, como mostra o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os dados, no entanto, não refletem a percepção da população, como indica o sociólogo Muniz Sodré, colunista desta Folha ("Um pacto nacional contra o crime", 22/8). Diz ele: "É sem dúvida insuportável a proliferação dos assaltos armados, balas perdidas, até drones explosivos nas metrópoles brasileiras". As balas perdidas, vale destacar, também caíram, segundo os dados do Instituto Fogo Cruzado. Em outro trecho, Sodré afirma que "transparece no noticiário um crescimento da violência urbana em estados governados pelo PT". O PT governa Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará. O Piauí desponta como referência no enfrentamento à violência, tanto pela redução de roubo de telefones celulares como de mortes violentas. Nos outros estados, a história é diferente. A questão das organizações criminosas no Brasil é, sobretudo, geográfica. Os estados do Nordeste são fundamentais no mercado internacional de drogas por sua localização e portos. É por isso que ali se travam disputas com a participação de Comando Vermelho e PCC, facções que nasceram no Rio de Janeiro e em São Paulo —estados governados pela direita há anos. Não se trata de apontar um ou outro partido como responsável pela criminalidade, mas de demonstrar um equívoco que persiste e é parte do caldo que nos trouxe até aqui. O crime organizado não pode ser tratado como algo de responsabilidade dos governos estaduais, que não têm recursos para lidar com ele. Sodré está certo quando diz que precisamos de um pacto contra o crime. Mas ele precisa se basear em dados, não só em percepção; deve beber do imenso acúmulo que o país possui de pesquisas que apontam para soluções concretas e, mais importante, de uma articulação nacional. Este pacto deve considerar cinco pontos: 1 - Cabe ao governo federal coordenar o combate aos grupos armados. É necessário criar unidades de investigação permanentes que reúnam as polícias para desarticular facções e milícias; 2 - Não há solução para o Brasil sem transformar as cadeias. As grandes facções do país nasceram nos presídios e eles estão no centro da estrutura que move o crime organizado; 3 - As polícias precisam se aprimorar. Apenas 40% dos homicídios no Brasil são elucidados. A sensação de impunidade que a população sente é real; 4 - É preciso enfrentar a corrupção que alimenta a criminalidade violenta. Isso se faz integrando os sistemas de controle financeiro de maneira mais eficiente ao trabalho policial; 5 - As cidades têm papel central para a sensação de segurança —são elas que podem transformar o caminho diário para casa em um caminho seguro. É preciso garantir recursos alinhados com metas de redução de roubo de rua. O caso do Rio de Janeiro, no qual acontece uma investigação permanente da Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (ADPF 635, a "ADPF das Favelas", que obriga o estado adotar regras para reduzir a letalidade em operações policiais), é exemplo do caminho a ser seguido. Um pacto nacional contra o crime hoje pode ser feito com base em ações concretas e que já dão resultado. É hora de levá-lo às ruas. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.