Or�amento de 2027 ser� pe�a-chave para Lula corrigir rota no fiscal, diz ex-secret�rio do Tesouro

Os ajustes na proposta de Orçamento para 2027 serão peça-chave para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), acenar com uma correção de rota na política fiscal, avalia Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia no ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional. Segundo ele, o petista terá no máximo um mês para dar as sinalizações necessárias e retomar a credibilidade junto ao mercado financeiro, que já reage mal à reeleição a partir desta segunda-feira (26). A aposta do mercado era que o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas, seria eleito e reuniria melhores condições de reequilibrar as contas do país. Uma primeira sinalização importante será a indicação de um novo ministro da Fazenda, afirma o economista. Para ele, a formação de uma nova equipe econômica pode ajudar a criar uma perspectiva de mudança e dar a Lula o "benefício da dúvida", algo que ele não terá caso decida manter o time atual. "Qualquer um que ganhasse teria que dar uma sinalização em 2026 ainda, nesses dois meses que faltam. Só que a sinalização do Flávio poderia ser muito mais tênue, considerando que não é governo. No caso da vitória do Lula, essa sinalização vai ter que ser bastante forte. Vai ter que ter uma indicação de um Orçamento, de uma busca mais contundente do resultado previsto", afirmou. "É impossível recuperar a credibilidade da política fiscal com uma equipe mais ou menos como essa que está aí? Não, não é impossível, mas o custo é muito mais alto. Precisa entregar muito mais. Ele [Lula] poderia ter o benefício da dúvida caso ele apresentasse um nome diferente dos que hoje formam e formaram a equipe econômica [no terceiro mandato]", acrescentou. O ex-secretário ressalta que as sinalizações sobre a nova equipe econômica passam, inclusive, pela nomeação dos novos diretores do Banco Central. Hoje, duas cadeiras estão vagas aguardando indicação, e outras duas ficarão abertas em 28 de fevereiro de 2027. Em agosto, o governo enviou o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 com uma previsão de superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, já incluindo nessa conta as despesas que ficam fora das regras fiscais. Ao longo da campanha, porém, o petista adotou medidas e fez promessas que ainda não estão contempladas na proposta, como o perdão de dívidas a microempreendedores, o Pix de R$ 5.000 para MEIs, a ampliação do teto de faturamento para se enquadrar na modalidade, o reajuste do Bolsa Família, a tarifa zero aos fins de semana no transporte público urbano e a compra de dívidas antigas de pessoas físicas. Ao todo, as medidas podem representar até R$ 45,6 bilhões em despesas extras, e o governo calcula que será necessário abrir espaço de aproximadamente R$ 20 bilhões para acomodá-las —o saldo restante seria contemplado dentro das próprias rubricas ou compensado pela estimativa menor de gastos com benefícios previdenciários. O governo ainda precisará excluir cerca de R$ 8 bilhões em receitas com as quais contava e não terá mais, entre elas a tributação das bets, proibidas por uma MP (medida provisória) editada por Lula. Tais impactos serão incorporados pelo Executivo por meio de uma mensagem modificativa ao PLOA, documento em que o governo altera a sua proposta original. Para Bittencourt, o Executivo precisará "trazer a realidade mais firmemente" nesse documento, o que inclui também reconhecer que a desaceleração do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deve retirar mais alguns bilhões da arrecadação. Outra peça importante será o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), ainda não votado pelo Congresso. Como mostrou a Folha, a atual equipe de Lula prepara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir um congelamento maior de recursos e assegurar a busca do centro da meta fiscal. Mas, para Bittencourt, o Executivo poderia fazer essa mudança na própria LDO, excluindo o trecho que autoriza a perseguição do piso da meta —o que, na prática, autoriza o governo a fazer um esforço fiscal menor. Ele destaca que o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) já decidiu que a LDO é o local apropriado para disciplinar o tema. O economista defende ainda uma suavização das promessas feitas durante a campanha, como o Pix de R$ 5.000 para MEIs, a tarifa zero e a compra de dívidas. Isso significa na prática implementar as medidas gradualmente, começando com percentuais menores e ampliando ao longo do mandato. Para Bittencourt, isso ajudaria a diluir o impacto das iniciativas e tirar pressão das contas no início do quarto mandato do petista. "Um estelionato eleitoral não seria de todo mal visto. Abandonar algumas propostas que foram apresentadas. Por exemplo, jogar para frente essa decisão da tarifa zero, suavizar no tempo a implementação. O Pix para MEIs. Prometeu R$ 5 bilhões. Em vez de fazer linear, faz no primeiro ano 10% e acelera até o final do mandato", disse. "Não é exatamente um estelionato eleitoral, é usar a margem que a promessa dá para entregar um cenário fiscal menos desequilibrado. O governo precisa dar uma atenção para o fiscal no curto prazo, reverter a imagem ou pelo menos suavizar muito a imagem fiscal para o próximo mandato", afirmou. Segundo o economista, hoje já existem alguns sinais de crise, como as taxas de juros praticadas e o elevado patamar de títulos públicos atrelados à Selic. "A gente não aguenta, em termos de posição de solvência, um outro mandato igual a esse. É por isso que a sinalização de outros nomes seria tão relevante, para reverter essa trajetória e conseguir fazer esse ajuste com um custo social mais baixo", disse. Na visão de Bittencourt, sem uma correção de rota no curto prazo, a deterioração da economia —com aumento da inflação e do desemprego e desaceleração mais forte da atividade— acabará forçando uma contenção fiscal mediante custo social mais elevado. "Eu não acho que a gente vai entrar numa trajetória de crise tão profunda. Eu acredito que, se a coisa aperta, o governo toma as medidas que tem que tomar. A questão é se a gente consegue evitar esse custo em termos de emprego, em termos de crescimento, porque a gente já tem uma desaceleração contratada para o ano que vem bastante grande. E, no cenário de juros altos e de crédito apertado, o governo precisa dar essas demonstrações para evitar que esse custo social se materialize", afirmou.