ONGs denunciam na ONU propostas para reduzir maioridade penal no Brasil

O Instituto de Referência Negra Peregum e o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos denunciaram na ONU, com o apoio de outras 23 entidades brasileiras e internacionais, propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A manifestação ocorreu durante a 63ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, que começou em 7 de setembro e termina nesta quarta (7). Segundo as entidades, a mudança ampliaria a exposição de adolescentes ao sistema de justiça criminal e poderia entrar em conflito com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção de crianças e adolescentes. As organizações também relacionaram a proposta às desigualdades raciais no sistema de justiça. Segundo levantamento publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2026, cerca de 74% dos adolescentes no sistema socioeducativo são pretos ou pardos. Para as entidades, uma eventual redução da maioridade penal atingiria de forma desproporcional adolescentes negros. A manifestação citou recomendações anteriores de organismos da ONU sobre o tema. Em 2015, o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança demonstrou preocupação com o número de crianças, especialmente afro-brasileiras, privadas de liberdade e lamentou a proposta de reduzir a idade de responsabilização penal. Em 2025, o mesmo comitê voltou a expressar preocupação com os retrocessos legislativos e recomendou que o Brasil interrompesse iniciativas para alterar a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição. As entidades também mencionaram a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, das quais o Brasil é signatário. Segundo o grupo, a discussão sobre a redução da maioridade penal não se limita à política interna e envolve obrigações internacionais relacionadas à proteção integral de crianças e adolescentes e ao combate à discriminação racial. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.