O verdadeiro esc�ndalo

Aproveitando o interregno das eleições presidenciais: o que faremos com o Judiciário, Executivo e Legislativo, tendo em vista os escândalos que periodicamente os atingem? Os fatos envolvendo o Banco Master revelam um problema muito maior do que qualquer escândalo isolado. O verdadeiro desafio é construir mecanismos capazes de identificar, antes que o dano ocorra, a promíscua influência do poder econômico sobre agentes públicos. Talvez seja a hora de adotar uma premissa simples: quem escolhe ocupar cargo público ou exercer poder em nome da sociedade deve se submeter a um regime rigoroso de transparência patrimonial e financeira. Magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares, governantes e servidores públicos exercem funções que afetam milhões de pessoas e administram recursos que pertencem à coletividade. Em contrapartida, devem aceitar a fiscalização sobre a evolução de seu patrimônio e de sua situação financeira. A proposta não demanda a criação de novos órgãos nem a supressão de garantias constitucionais. Exige apenas que as instituições já existentes adotem instrumentos eficazes no cumprimento de suas atribuições. No Poder Judiciário, essa competência poderia ser exercida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); no Ministério Público, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e, no Executivo, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelos órgãos correspondentes nos estados e municípios. O objetivo é permitir o monitoramento permanente, automatizado e baseado em critérios objetivos da evolução patrimonial e financeira de agentes públicos e políticos, bem como de seus cônjuges e familiares, sempre sob rígidos protocolos de proteção de dados.Não se trata de investigar todos indistintamente, mas de permitir que os órgãos de controle identifiquem, em tempo real, indícios objetivos de irregularidade, como crescimento patrimonial incompatível com a renda declarada, movimentações financeiras atípicas ou operações sem justificativa aparente. O Estado passaria a ter capacidade de detectar problemas antes de sua ocorrência, quando ainda é possível evitar ou limitar os seus efeitos. A tecnologia já existe. Bancos monitoram operações suspeitas de lavagem de dinheiro em questão de segundos. Empresas privadas identificam riscos financeiros em tempo real. Plataformas digitais processam bilhões de dados diariamente para prevenir fraudes e proteger ativos. É paradoxal que justamente o Estado, responsável por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, dependa de investigações que duram anos para identificar indícios de enriquecimento incompatível de agentes públicos. O problema não é tecnológico, é político.O debate é legítimo e necessário. É evidente que o atual modelo de controle não é sequer satisfatório. Quantos escândalos ainda serão necessários para que se reconheça a insuficiência dos mecanismos existentes? Quantas vezes assistiremos ao mesmo roteiro de revelações tardias, investigações prolongadas e indignação pública passageira? O verdadeiro escândalo não é o caso da vez. É a persistência de um sistema que, aos trancos, reage aos fatos muito depois de consumados. "Who watches the watchmen?" TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.