O retorno da maioridade penal
A Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ) da C�mara pode votar nesta ter�a (9) uma proposta de emenda constitucional que diminui a maioridade penal para 16 anos. Trata-se de tema ruidoso na disputa pol�tica polarizada que deveria ser tratado de forma t�cnica, evitando vieses ideol�gicos e populistas. Leia mais (06/08/2026 - 22h00)
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