O que ser� dos precat�rios dos aposentados em 2027?

Nessa época de falta de clareza nos planos de governo dos candidatos da corrida presidencial, um assunto preocupante é o pagamento dos precatórios federais. Como ficará o pagamento das indenizações dos aposentados a partir do próximo ano? Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha Os precatórios incluídos no Orçamento de 2026 são de R$ 64,3 bilhões, cerca de 12,3% maiores que os R$ 57,2 bilhões do ano passado. Tais valores representam a soma de dívidas acima de 60 salários mínimos que cada brasileiro precisou cobrar judicialmente por alguma ilegalidade do poder público, inclusive o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nesse contexto estão trabalhadores e aposentados alvos de negativas injustas do órgão que foram à Justiça para receber seus créditos. Em tempo de incerteza eleitoral, o problema consiste em saber se o próximo governante atrasará esses pagamentos para buscar espaço fiscal. Por mais absurdo que seja, isso já ocorreu num passado próximo.Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro foi criada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) conhecida como PEC do Calote. Estimulada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, a PEC definiu teto anual para o pagamento de precatórios. O governo reconhecia que devia, mas pagava apenas uma parte. Não tardou para que o represamento dos pagamentos virasse uma bola de neve de R$ 95 bilhões. Em 2021 e 2022 houve atrasos, e uma bomba fiscal se acumulou. O estoque de precatórios só foi normalizado em 2023. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o governo Lula a solicitar crédito extra para pagar as dívidas acumuladas. O efeito prático de uma mudança no regime fiscal dos precatórios federais é, além da demora habitual das discussões judiciais, o atraso de anos ou décadas para o aposentado ser indenizado. Em São Paulo, por exemplo, os precatórios estaduais registram atraso de 10 a 15 anos. Muitos credores morrem e não recebem. O parcelamento e atraso no cronograma dos precatórios também podem impulsionar um mercado paralelo, no qual credores vendem seus títulos do INSS com deságios de até 70%. Eventual retomada da cartilha econômica de Guedes por candidaturas alinhadas à centro-direita poderia trazer de volta o "confisco" ou o represamento crônico de precatórios federais. Consequentemente, isso atrasaria significativamente o pagamento de valores devidos a aposentados e pensionistas que já venceram ações judiciais contra o INSS. Nenhum plano de governo aborda essa questão especificamente. No caso do candidato Flávio Bolsonaro (PL), o tesouraço dos gastos públicos seria por meio de equilíbrio fiscal, reforma do Estado, combate à corrupção e menos impostos. Mas o documento não diz como seriam tais reformas. Conforme noticiou a Folha, o advogado e economista Adolfo Sachsida é o favorito de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Fazenda em eventual governo de Flávio. Em 2021, o mesmo Sachsida defendeu a aprovação da PEC dos Precatórios. O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aborda o equilíbrio fiscal defendendo a manutenção do atual arcabouço fiscal e a combinação entre responsabilidade nas contas públicas e prioridades sociais. Mas também não trata de precatórios. Apesar de Lula ter participado da reversão do atraso dos precatórios em 2023, em sua gestão o Congresso Nacional aprovou outra PEC do Calote dos Precatórios, transformada na Emenda Constitucional 136/2025. Ela atrapalha a arrecadação do INSS ao permitir que municípios parcelem suas dívidas previdenciárias em até 30 anos, além de estipular teto de gasto dos precatórios estaduais e municipais. À míngua de propostas com maior transparência, infelizmente o eleitor não tem muito parâmetro para escolher o perfil do candidato em que deseja votar, inclusive considerando esse assunto tão delicado que é a segurança jurídica dos credores e o equilíbrio fiscal do país. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.