O que Lula 4 deve fazer para intensificar prote��o e mobilidade social

O que Lula 4 deve fazer para intensificar prote��o e mobilidade social

[RESUMO] Coordenador do grupo de trabalho que definiu as bases do Bolsa Família em 2003, no primeiro governo Lula, economista analisa de que maneira o petista, em seu quarto mandato, pode abrir um novo ciclo democrático, comprometido com redução de desigualdades e mobilidade social significativa. Para viabilizar esses objetivos, propõe uma Política Social 4.0, na qual União, estados e municípios atuem de forma coordenada, usando inteligência e tecnologia para conectar pessoas e famílias aos serviços de proteção e às oportunidades de prosperidade social. Ao longo das últimas três décadas, o Brasil construiu um amplo sistema de proteção social, que reúne assistência, previdência, saúde, educação e políticas de trabalho. Essa é uma das grandes conquistas da redemocratização, mas precisamos avançar mais. O desafio agora é fazer com que essas políticas atuem de forma articulada, reconhecendo que pessoas e famílias, em diferentes condições de vida e territórios, enfrentam obstáculos distintos e precisam de respostas específicas. Para os mais pobres (classes D e E), continua indispensável assegurar, de forma imediata, condições mínimas de proteção e dignidade. Para a classe média baixa (ou classe C), além de impedir seu retorno à pobreza, é preciso oferecer novas oportunidades e instrumentos que viabilizem a construção de trajetórias mais prósperas. Proteção com mobilidade social. É isso que chamo de Política Social 4.0. Comecemos pelo reconhecimento. Quando se fala em política social no Brasil, quase sempre lembramos do Bolsa Família, embora ele seja apenas uma parte da seguridade social, ao lado dos benefícios assistenciais, das aposentadorias e pensões e do SUS. O reducionismo tem algo de desinformação, mas revela sobretudo um êxito. O programa garantiu renda mínima a milhões de famílias, protegeu a infância, contribuiu para a queda da mortalidade infantil e materna, reduziu a pobreza extrema e consolidou uma coordenação inédita entre União e municípios. Atravessou governos de orientações diferentes, incorporou a busca ativa e ampliou a proteção na pandemia. Poucas políticas brasileiras aprenderam tanto com a própria trajetória. Isso, porém, não basta. A pobreza é a sobreposição de barreiras: moradia precária, ensino de baixa qualidade, trabalho informal, violência doméstica, sofrimento mental, redes de contato restritas. Crescimento econômico e esforço individual, sozinhos, não superam esses obstáculos. A política social, portanto, é parte fundamental, mesmo que não isoladamente suficiente, desta equação. Para isso, é preciso redefinir as trajetórias possíveis de inclusão sustentável e de mobilidade ascendente, a chamada porta de saída. Deixar o Cadastro Único não significa deixar a pobreza. Uma família pode perder o benefício e continuar presa à informalidade, ao endividamento e a serviços precários. Reduzir o número de beneficiários não pode ser o principal indicador de sucesso. As perguntas certas são outras. A renda aumentou de forma estável? Os adultos chegaram a trabalhos mais protegidos? As crianças aprenderam o esperado, e os jovens concluíram o ensino médio? Os incentivos ao empreendedorismo geraram retornos individuais e coletivos? A próxima geração terá menos chance de precisar do programa? Essas perguntas exigem distinguir ao menos dois grandes grupos, reconhecendo que as condições objetivas, as frustrações com a garantia dos direitos e as expectativas de mobilidade social são distintas. São, portanto, públicos, metas e instrumentos diferentes. Tratá-los como um só bloco fragiliza as duas agendas, ainda que a proteção social seja para todos. Para o primeiro grupo, das famílias pobres e extremamente pobres, o que se busca é a garantia imediata dos mínimos sociais, com o gradual alcance de patamares superiores de qualidade de vida, sem delas exigir, necessariamente, porta de saída, sobretudo quando a estrutura socioeconômica as oprime e as demais políticas (moradia, saneamento, trabalho, transporte etc.) não chegam a elas. Uma porta de saída para esse público é a própria interrupção da transferência intergeracional da pobreza, o que tem sido alcançado com razoável êxito no Brasil, conforme demonstram estudos realizados pela FGV e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, apenas para citar alguns. Por exemplo, 6 em cada 10 jovens que receberam o Bolsa Família na infância já haviam deixado o programa na vida adulta. Entre eles, 7 em cada 10 tinham responsáveis com ao menos o ensino médio, e 8 em cada 10 tinham responsáveis com carteira assinada. Não há dependência generalizada. Há escolaridade e trabalho protegido abrindo portas. O segundo público é a classe média baixa, cerca de 100 milhões de brasileiros. Conforme argumenta Renato Meireles no livro "Brasil da Maioria", esse grupo passou por profundas transformações nos últimos 25 anos, tendo mudado também de aspirações. Por exemplo, o tempo, como afirma Meireles, é também uma moeda de mobilidade social. Ter condições de estudar, cuidar dos filhos ou organizar a própria rotina pode ser tão importante quanto aumentar a renda. A proteção básica virou uma conquista e continua sendo necessária, mas o objetivo não é apenas deixar de ser pobre. As expectativas —legítimas— são de ascensão social e de um futuro mais próspero. Para isso, além de se beneficiar da política geral de proteção social, com vistas a reduzir sua alta propensão a voltar à pobreza, a classe C crescentemente exige do poder público outras formas de apoio, oportunidades mais diversificadas e instrumentos mais atuais para ampliar seu bem-estar presente e futuro. O acesso ao crédito produtivo ou o apoio para crescimento de pequenos negócios ilustram possibilidades dessa natureza. É nesse público que se concentra a maior probabilidade de acelerar a mobilidade social se turbinarmos a eficácia das diversas políticas e programas governamentais existentes. Só que, infelizmente, a implementação das políticas públicas ainda é marcada por sobreposição de ações, fragmentação, dispersão e falta de articulação entre setores e esferas de governo. Superar essas restrições exige fortalecer a governança e a coordenação federativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, e a integração entre diferentes áreas da administração pública. Trata-se aqui de garantir que serviços de qualidade cheguem de forma articulada às pessoas e famílias, considerando suas necessidades específicas e as características dos territórios onde vivem. Para viabilizar esses objetivos, uma Política Social 4.0 exigirá avanços em, ao menos, três pilares. O primeiro pilar começa por transformar o Cadastro Único —sistema que mapeia as famílias em situação de vulnerabilidade social e funciona como porta de entrada dos programas sociais— em base da infraestrutura de inteligência social. Aprimorado em seu conteúdo e cruzado com outras bases de dados do governo, ele pode revelar o que a renda esconde, pois famílias aparentemente iguais do ponto de vista monetário muitas vezes vivem realidades muito distintas. Uma mãe pode não conseguir trabalhar porque não há creche. Outra família cuida de uma pessoa com deficiência. Um jovem abandona a escola, enquanto um adulto qualificado não tem transporte para chegar à vaga de trabalho disponível. Essa infraestrutura de inteligência social permitiria também observar com mais clareza que os públicos reais não são apenas, genericamente, idosos, crianças, pessoas com deficiência ou pobres. Na vida real, essas condições se combinam. Além de diversos em suas características e necessidades, são também, frequentemente, famílias de baixa renda com uma pessoa com deficiência, que vivem com crianças e idosos em domicílios precários. São mães solo, negras, com filhos na primeira infância, que enfrentam múltiplas barreiras para construir suas trajetórias. São famílias rurais que produzem, mas têm dificuldades de acesso a mercados e de organização coletiva. A peculiaridade de cada caso e a interseção de diferentes condições pedem respostas customizadas e territorializadas, e não necessariamente benefícios diferentes. Essa mesma infraestrutura possibilita mapear, de forma sistemática, os programas sociais oferecidos pela União, pelos estados e pelos municípios. A organização desse repertório de oferta —explicitando objetivos, critérios, incentivos e recursos de cada programa— permitiria identificar sobreposições, lacunas e desperdícios, além de orientar uma alocação mais eficiente dos investimentos públicos. Essa abordagem seria capaz de reconhecer necessidades específicas e orientar respostas mais integradas e eficazes das políticas públicas. O objetivo é superar a fragmentação das iniciativas e fazer com que diferentes políticas se complementem, ampliando sua capacidade de produzir resultados. Ao aprimorar e integrar as bases de dados já existentes (nos diferentes níveis da federação), seria possível construir diagnósticos mais precisos, melhorar a focalização, reduzir sobreposições, instrumentalizar os agentes implementadores para ações mais adequadas e tempestivas, aumentar a eficiência das agendas setoriais e gerar informação de melhor qualidade para a governança territorial. A inteligência artificial, tanto preditiva quanto generativa, pode ampliar significativamente essa capacidade, tornando a coleta de dados, o processamento das informações e a identificação de necessidades mais rápidos e menos custosos. Mais do que incorporar novas tecnologias, trata-se de colocar a informação a serviço de decisões públicas mais qualificadas e de respostas que façam diferença na vida das pessoas. Os dados, no entanto, não alcançam ninguém sozinhos. Só quem atua no território consegue, junto com as famílias, por meio de escuta ativa, transformar uma oferta pública em parte de seu cotidiano, nos diferentes momentos dessa vida. Hoje, porém, as políticas correm em corredores separados. Cursos profissionalizantes ignoram as vagas da região, o microcrédito chega sem formação em gestão ou é direcionado inadequadamente, trabalhadores rurais não dispõem de instrumentos de acesso a mercados, mães são estimuladas a trabalhar onde não há creche e a escola cobra frequência sem assegurar aprendizagem. O problema raramente é a carência de programas, mas, sobretudo, a falta de articulação entre eles. Além disso, na maioria das vezes as iniciativas não dispõem de mecanismos para se adaptarem às lógicas e dinâmicas dos territórios, em linha com as demandas e expectativas dos públicos-alvo. Falta articulação e adaptação aos contextos territoriais e às especificidades das condições de vulnerabilidade. O segundo pilar da Política Social 4.0 é humano e profissional. E a boa notícia é que o Estado brasileiro já tem gente no território. São as equipes da Estratégia Saúde da Família, os assistentes sociais dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), os articuladores das redes de ensino, além de outros equipamentos públicos. Essas dezenas de milhares de profissionais deveriam atuar como equipes de desenvolvimento social. Cada profissional preserva suas atribuições setoriais, mas ganha formação comum, processos e ferramentas compartilhados e objetivos que vão além do seu setor. As equipes de desenvolvimento social disporiam de trajetórias formativas e protocolos intersetoriais orientados a desenvolver as capacidades estatais locais consistentes com a implementação de ações customizadas e territorializadas a partir de uma abordagem de coordenação intersetorial. Além disso, a base de dados familiar permite estruturar metas de gestão compartilhadas no território. Esses objetivos comuns orientariam a ação conjunta e serviriam de régua para avaliar os resultados das políticas. O compromisso geral é de eficiência e efetividade na implementação das políticas articuladas no território, com a definição de atribuições e recursos para a coordenação e a estruturação de governança intersetorial com rotinas e responsabilização compartilhadas. O avanço está na qualidade da gestão e da implementação dos programas sociais, articulando-os em torno do público beneficiário, isto é, da demanda potencial e não somente na lógica da oferta setorial. A política social, portanto, prioriza o indivíduo no contexto familiar e territorial em que está inserido. O terceiro pilar é uma transição segura para o trabalho. Muitos beneficiários já trabalham, mas em ocupações informais, instáveis e mal pagas. Se aceitar um emprego formal significa perder a proteção do governo de forma abrupta, o emprego vira um risco. A regra de proteção —mecanismo que evita o corte imediato quando um membro da família consegue um emprego ou tem um aumento na renda— aponta o caminho certo e pode ir além, com redução gradual do benefício, retorno simplificado em caso de demissão, regras claras, qualificação ligada à demanda real e compromisso do setor privado com formação e contratação, eventualmente com incentivos tributários para tanto. A proteção social deve servir de plataforma para alavancar o emprego e a inserção produtiva. Dependência não se combate retirando proteção, mas criando condições para a autonomia. E a autonomia esperada deve ser duradoura. Resta a questão fiscal, que deve ser enfrentada sem constrangimento. É legítimo e necessário exigir cadastro atualizado, boa focalização, avaliação e eficiência. Em particular, o Bolsa Família é um programa custo-efetivo e avaliado rigorosamente há anos, mas não é intocável, e gerir melhor fortalece sua legitimidade. Na prática, todos os programas sociais devem ser monitorados e avaliados para permitir um aperfeiçoamento contínuo tanto do seu desenho como da sua implementação. Mas a mesma régua precisa valer para todo o gasto público, inclusive subsídios, isenções e renúncias tributárias, bem como regimes especiais de previdência para carreiras específicas (como os militares) e as regras que levam as remunerações de outras tantas a patamares algumas vezes superiores ao teto constitucional. Não é razoável reservar o escrutínio mais severo aos recursos dos mais pobres. Além disso, o bom senso e a ética diriam que os ajustes que se fizerem necessários deveriam começar por programas regressivos ou pouco progressivos. Responsabilidade fiscal e social caminham juntas. O momento é oportuno para essa construção. Várias propostas de aprimoramento de programas sociais já têm sido apresentadas por órgãos do governo (como o Ipea), organizações da sociedade civil (caso do Centro de Debate de Políticas Públicas) e academia (como Insper). Mais que encerrar o ciclo da Nova República, o último mandato do presidente Lula pode —de forma articulada com governadores, prefeitos e parlamentares eleitos em todo o país— abrir um novo ciclo de reencantamento da democracia, comprometido com redução de desigualdades e mobilidade social significativa. A Política Social 4.0, transformada em política de Estado, pode ser um de seus fundamentos. O Bolsa Família provou que o Brasil sabe construir uma política nacional capaz de chegar a milhões de famílias e produzir resultados. O país tem todas as condições de projetar um futuro que eleve a ambição de transformação social e dar um salto de qualidade em direção a combinar proteção com mobilidade social. O caminho passa por União, estados e municípios atuarem de forma coordenada, usando inteligência e tecnologia para conectar pessoas e famílias, em seus territórios, aos serviços de proteção e às oportunidades de prosperidade e promoção social. É uma utopia pragmática ao nosso alcance: fazer com que a origem de uma criança determine cada vez menos o seu destino.

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