O que acontece nos EUA acontece aqui tamb�m

Reza a lenda que o cientista austríaco Kurt Gödel, refugiado do nazismo, ao estudar a Constituição dos Estados Unidos para pleitear sua cidadania, encontrou uma lacuna que poderia levar o país de uma democracia consolidada para um Estado fascista. Tendo sido dissuadido por Oskar Morgenstern e/ou por Albert Einstein a ficar calado para conseguir a cidadania, a lacuna jamais foi publicizada. No entanto, oito décadas depois, tendo ruído a fachada de solidez democrática americana com os governos de Donald Trump, algumas premissas básicas da democracia liberal merecem ser relembradas. Montesquieu foi quem, no Liberalismo, propôs a divisão do poder em três braços, Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de que o poder pudesse conter o poder, evitando assim a enorme concentração dele nas mãos de um só. Avançando nessa linha, os federalistas americanos Madison, Hamilton e Jay desenvolveram o conceito de freios e contrapesos, que consiste em cada um dos Poderes ter mecanismos de fiscalização e controle uns dos outros. Não sei se foi esta a lacuna de Gödel, mas fato é que, por uma conjunção inédita, pela primeira vez um presidente concentra, além do Executivo, uma maioria na Suprema Corte e controle total nas duas Casas do Congresso. O resultado são ataques sem precedentes às instituições nos Estados Unidos, com impactos diretos na qualidade das democracias ocidentais todas. Abusos a direitos civis têm sido rotineiros. E por que Trump consegue tudo isso? Porque a democracia americana foi quebrada quando tanto as premissas de separação de Poderes quanto o fim dos mecanismos de freios e contrapesos foram eliminados do jogo político. Quando a vontade da maioria, premissa da democracia, atropela os direitos civis, perde-se a premissa do liberalismo. Pode ser democrático, mas não é liberal. Tanto a Constituição de 250 anos dos Estados Unidos quanto a nossa, de 38 anos, construiu-se inexoravelmente junto dos ideais liberais. Se o resultado do primeiro turno das eleições brasileiras foi mais do que suficiente para mostrar que há uma ruptura no pacto social consolidado na Nova República, o resultado do segundo turno, neste domingo (25), poderá ser ainda mais significativo se se consolidar aqui o cenário de controle absoluto dos três Poderes pelo chefe do Executivo, como o visto hoje nos EUA. Eduardo Bolsonaro entrou nas previsões astrológicas dizendo que o que acontece nos EUA acontece no Brasil. Isso é tanto verdade pelo tamanho de nosso vizinho hegêmona regional quanto pela própria vontade dos atores políticos em copiar o Norte. Não à toa, os métodos, os discursos, a construção fantasiosa de narrativas e, principalmente, a receita para se promover uma rápida desestruturação das instituições democráticas liberais é algo que o atual governo americano busca abertamente promover onde consegue. Ter um Congresso disposto a conter abusos e corruptos no STF é algo que se espera nos mecanismos de freios e contrapesos. Assim como ter um STF que breque abusos do Executivo ou que assegure direitos civis se o Congresso falha em protegê-los. Isso faz parte do jogo democrático. No entanto, ter um mesmo grupo político dominando os três Poderes, com o Executivo controlando as agendas dos demais, ainda por cima com apoio gringo, é algo extremamente grave para as instituições brasileiras. E é bom lembrar: nos EUA, há as eleições parlamentares de meio de mandato, algo que poderá brecar esse abuso do Executivo ao menos parcialmente pelos próximos dois anos de mandato se o Partido Republicano perder ao menos alguma das casas do parlamento em novembro. No Brasil não há esse mecanismo. Considerando que o nosso Legislativo, em especial o Senado, assumirá com uma disposição inédita para rever a atual configuração do STF, é fundamental que aqueles que ainda prezem pela Constituição de 1988 e pelos ideais democráticos liberais da Nova República vejam os resultados dessa "blitzkrieg" nos EUA e avaliem o que a concentração de poderes nas mãos de um só pode fazer –em especial quando há uma predisposição até mesmo familiar de ataques às instituições democráticas. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.