O primeiro esc�ndalo do STF tem um s�culo

Da mesma maneira que, em dia de jogo de futebol, nasce espontaneamente em torno de um estádio um pequeno comércio de vendedores, cambistas e intermediários, também à volta do STF se reúne uma discreta sociedade de frequentadores, assessores, amigos, parentes e gente cuja utilidade consiste, em boa parte, em estar perto. A proximidade à corte tem valor econômico. Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha O filão não foi descoberto por bancos, empreiteiras ou sociedades de advogados, mas, há cerca de um século, por uma editora privada chamada Sociedade Anonyma Revista do Supremo Tribunal Federal. Em julho de 1925, a promiscuidade entre esta empresa e o STF ocupava as primeiras páginas dos jornais. No dia 20, a Folha da Manhã tratava do "escandaloso caso" da Revista e registrava "largos debates" na Câmara dos Deputados. No dia seguinte, O Combate, com menos gosto pela moderação, abriu a primeira página anunciando "O maior ‘Panamá’ da República!". O nome da empresa induz facilmente ao erro. A Revista do Supremo não era uma publicação do tribunal, mas uma sociedade privada contratada para publicar a jurisprudência da Corte. E o negócio tornou-se extraordinariamente generoso. Em 1922, o Congresso aprovou o contrato, dobrou para 30 mil-réis o pagamento por página e autorizou os créditos necessários à compra de material tipográfico. Meses depois, a presidência do STF elevou para 168 contos de réis a contribuição anual destinada à empresa; no início de 1923, o Congresso ratificou também o aditivo. Somaram-se ainda facilidades alfandegárias e o uso de um imóvel da União. Muito antes das atuais emendas parlamentares, a intimidade com o poder já encontrava verba própria. O contrato com a empresa foi descrito como o mais escandaloso de que se tinha notícia nos anais, já não propriamente virginais, da administração brasileira. E a crítica vinha de Hermenegildo de Barros, ministro da própria Corte, expondo, assim, uma das primeiras divergências dentro da própria casa. De concessão em concessão, a sociedade foi-se instalando dentro do STF, esbatendo as fronteiras entre público e privado. Descobriu-se que Murillo Fontainha, um dos dirigentes da companhia, exercia ao mesmo tempo o cargo de primeiro promotor público do Distrito Federal. Em 1925, o deputado Francisco Pessoa de Queiroz denunciou o caso na Câmara e apresentou uma representação à Corte de Apelação. Quis saber por que nenhuma providência fora tomada contra uma acumulação que a legislação da época restringia aos membros do Ministério Público. A controvérsia cresceu e, em dezembro de 1925, o Congresso determinou que os bens da União em poder da Sociedade Anonyma fossem incorporados à Imprensa Nacional, ordenou que se apurasse o destino de material importado com isenção fiscal e mandou investigar a aplicação das verbas públicas recebidas pela sociedade. A Revista, naturalmente, foi à Justiça. E quis a ironia que coubesse ao próprio Supremo julgar uma disputa nascida da relação que mantivera com a empresa. Nem assim a história terminou. Dois dias antes do julgamento, o presidente Washington Luís abrira um crédito especial de 7.570 contos de réis, não para entregar à Revista, mas para pagar diretamente aos credores obrigações que a companhia assumira na compra de máquinas, materiais e obras ligados ao contrato com o poder público. A essa altura, a separação entre a sociedade privada e o Estado já saía cara. Foi preciso recolher bens, conferir contas e pagar compromissos para reconstruir uma fronteira que, durante anos, todos haviam achado conveniente não enxergar. A Folha da Manhã continuou cobrindo o caso. Em fevereiro de 1926, chamou-o de "famoso caso da Revista" e noticiou que um relatório enviado ao ministro da Justiça examinara seus aspectos "moral e jurídico" e sugeria uma "medida severa e moralizadora". Informava ainda que um inquérito policial, após mais de um mês praticamente parado, voltara a avançar. No STF de hoje, ética, transparência e conflitos de interesse voltaram ao centro da discussão. Edson Fachin incluiu entre as prioridades de sua presidência a elaboração de um código de conduta, num momento em que a Corte enfrenta pressão para definir melhor onde termina a atuação pública de seus ministros e onde começam as relações privadas que os cercam. O caso da Revista tem um século, mas as semelhanças com o presente são difíceis de ignorar. Nos anos 1920, uma empresa exibiu sua proximidade com o Supremo até no próprio nome. Hoje, as formas são mais discretas. O valor econômico, nem por isso, parece menor. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.