O populismo de cr�dito

Em 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o governo Bolsonaro criou o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, programa que havia substituído o Bolsa Família. Em poucos dias, a Caixa liberou cerca de R$ 8 bilhões em empréstimos, concentrados entre o primeiro e o segundo turno. Encerrada a eleição, as concessões foram interrompidas. A iniciativa era uma péssima ideia porque utilizava um programa de transferência de renda como garantia para empréstimos destinados a uma população vulnerável, por meio de um produto de crédito inadequado às suas necessidades. Essas medidas ocorreram em um contexto de expansão da oferta de crédito digital por bancos digitais, fintechs e plataformas de e-commerce, que chegam a milhões de consumidores de baixa renda, muitos deles incorporados ao sistema financeiro após o lançamento do Pix. A oferta agressiva de crédito, sobretudo por meio de cartões, teve um resultado previsível: maior comprometimento da renda e aumento do superendividamento das famílias.O novo governo não enfrentou as causas estruturais dessa bomba-relógio do superendividamento. Preferiu apostar em políticas de alívio financeiro de curto prazo, lançando o Desenrola Brasil, em 2023. Concebidos para situações extraordinárias, programas de alívio financeiro são utilizados em diversos países após choques econômicos, como a crise do subprime, ou crises sanitárias, como a pandemia de Covid-19. Agora, em ano eleitoral, ao lançar e prorrogar o Desenrola 2.0, o governo torna política recorrente o que deveria ser uma resposta a eventos extraordinários. As diferentes versões do Desenrola aliviam temporariamente a situação financeira, mas não modificam os fatores que continuam produzindo novos superendividados, principalmente a expansão de modalidades de crédito (digital) de baixa qualidade. Os dados mais recentes mostram quase 83 milhões de pessoas negativadas, ou seja, mais de 50% da população adulta. O Índice de Desconforto do Crédito, desenvolvido pelo FGVcemif, recuou moderadamente após o lançamento do primeiro Desenrola. Com o encerramento do programa, entretanto, voltou a subir, alcançando máximos históricos. Deve acontecer a mesma coisa com o Desenrola 2.0. É a política do enxuga-gelo. Há um elemento comum entre essas diferentes iniciativas: todas se enquadram no que se pode chamar de populismo de crédito. Trata-se da utilização de políticas de crédito para produzir ganhos de curto prazo de bem-estar e consumo, deixando intocados os mecanismos que continuamente geram superendividados. O conceito dialoga com a literatura sobre populismo econômico, associada a políticas que produzem benefícios efêmeros às custas de desequilíbrios futuros. Como resultado, o crédito deixa de ser instrumento de inclusão e passa a servir, cada vez mais, a interesses políticos imediatos, além de enriquecer a indústria de oferta de crédito predatório. É preciso substituir o populismo de crédito por uma agenda consistente de combate ao superendividamento, incluindo um novo marco regulatório para o crédito a pessoas físicas no Brasil. Essa agenda deve estabelecer limites para o comprometimento da renda, reduzindo a probabilidade de que consumidores assumam dívidas incompatíveis com sua capacidade financeira. Até o FMI concorda com essa medida. É preciso ainda aprimorar a avaliação da capacidade de pagamento ("affordability"), responsabilizando as instituições financeiras pela concessão responsável de crédito, e fortalecer a supervisão dos canais digitais de oferta de crédito, diante de estratégias de marketing agressivas para estimular a contratação. Deve incluir ainda uma regulação mais efetiva das apostas online e mudanças no empréstimo consignado, com a ampliação do perímetro de atuação do Banco Central para fortalecer a proteção dos consumidores. Mais do que aliviar sintomas, boas políticas públicas devem enfrentar as causas dos problemas em busca de melhorias permanentes no bem-estar das famílias. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.