O novo minist�rio da Seguran�a P�blica: oportunidade e risco

A criação de um Ministério da Segurança Pública, já decidida por Lula, abre uma oportunidade ímpar e, ao mesmo tempo, gera um risco importante. Oportunidade porque a pasta pode finalmente liderar a indução federal de um novo modelo de políticas de segurança, longe da guerra hoje em curso. Risco porque o ministério pode ser ocupado pelos mesmos atores que pensam a segurança como guerra. Com a nova composição dos governos estaduais e do Legislativo, esse risco é muito alto. A concepção da segurança como guerra é a dominante no Brasil. Ela ataca os operadores baixos de mercados ilegais, entrega cadeias e ruas às facções e policiais violentos e protege seus patrões, empresários de mercados ilegais altamente lucrativos (inclusive os de segurança privada). Essa guerra rasga o tecido social: são dezenas de milhares de mortes ao ano, e promove a corrupção das forças da ordem, que têm todos os incentivos para tolerar e mesmo proteger, a troco de cada vez mais dinheiro, a criminalidade que deveriam controlar. Uma política pública de segurança, digna desse nome, deve ser induzida no plano federal e mudar de paradigma, porque o mundo do crime mudou. O que ontem se chamava delinquência foi incorporado a economias ilegais transnacionais, reguladas por máfias, cartéis e facções conectados globalmente. Haveria quatro eixos a preservar como princípios. O primeiro é a recuperação gradual do monopólio estatal sobre a força. Hoje, ao menos 63% dos homicídios no Brasil restam sem investigação estatal (as facções e milícias é que os investigam e punem). É prioridade investigar e punir exemplarmente quem mata e quem organiza grupos armados dentro ou fora do Estado, condição para que a lei prevaleça sobre a força. O segundo eixo, ligado a esse, é exigir eficiência dos serviços de segurança: dados, metas, taxas de prevenção e resolução de crimes, reparação dos danos das vítimas, prioridades estratégicas, e não "arregaçar com vagabundo" pelas ruas, baseando-se na cor da pele e condição social. Agentes de segurança devem entregar um direito fundamental das pessoas. Hoje, policiais matadores são promovidos e as cadeias são chamadas de "faculdades", enquanto temos medo de usar o celular na rua. O terceiro eixo é ampliar a regulação estatal dos mercados ilegais, sobretudo de drogas e armas, inibindo a fonte de recursos do crime organizado. Com ou sem legalização, é possível agir com inteligência contra os atores que regulam as cadeias de valor desses mercados, no atacado, em vez de atacar os vendedores de varejo, rapidamente substituíveis. O quarto eixo é fortalecer o controle democrático das polícias e da segurança privada, impedindo sua autonomização política. Policiais não devem ser heróis ou vilões, nem populistas penais; devem ser funcionários técnicos, respeitados e respeitáveis de um Estado democrático de direito. Assim como são os operadores de quaisquer outras políticas públicas. Letalidade e corrupção policiais andam juntas, são parte do problema e não da solução. Um novo ministério pode organizar essa mudança, mas também pode federalizar a guerra. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.