O mito da blindagem

Ao longo dos últimos anos, alguns analistas e veículos de comunicação tiveram uma certeza: as emendas impositivas ao Orçamento transformariam a eleição para a Câmara dos Deputados. Com bilhões para distribuir em suas bases, as taxas de reeleição seriam avassaladoras. Para a surpresa de muitos, as urnas não confirmaram a profecia. Dos 513 deputados eleitos em 2022, 410 disputaram um novo mandato e 301 conseguiram. De fato, trata-se do maior número absoluto de reeleitos, se compararmos com o período de 2002 a 2022, mas por margem estreita: em 2010 e 2022 foram 282. Os reeleitos ocupam agora 58,6% das cadeiras da Câmara. Já a taxa de sucesso de quem tentou, 72%, é praticamente a de 2002 e fica abaixo das de 2010 e 2014, quando chegou a 74%, segundo cálculos do CepespData da FGV. Naqueles anos, as emendas eram uma fração do que são hoje e sua execução dependia da boa vontade do Executivo. A comparação internacional também ajuda a dimensionar o resultado. Há duas formas de medir a reeleição. A primeira é o sucesso de quem tenta: nos Estados Unidos, 95% dos deputados que disputaram a reeleição em 2020 venceram, segundo o Pew Research Center. A segunda é a fatia de veteranos em cada nova legislatura. Os dados de Martin, McClean e Strøm (British Journal of Political Science, 2023) indicam mediana de 44% em 68 democracias entre 2000 e 2018. Nas cinco eleições brasileiras incluídas no estudo, a mediana foi de 47%, próxima à de Polônia e França. Sete países passam de 70%: EUA (85%), Reino Unido (80%), Nova Zelândia, Austrália, Coreia do Sul, Áustria e Japão. Em 2026, pelos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o índice de reeleitos na Câmara (58,6%) é próximo ao que Suécia, Noruega, Chile e Suíça registraram no período analisado pelos autores. O exame dos votos reforça o ponto. O reeleito típico teve 10% mais votos do que na eleição anterior, mesmo padrão de 2010 e de 2022, quando ninguém falava em blindagem. Mais de um terço voltou à Câmara com votação menor. O que cresceu foi o topo: cinco nomes concentram 58% de todo o ganho de votos dos reeleitos. São eles Nikolas Ferreira (PL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), André Fernandes (PL-CE), Julia Zanatta (PL-SC) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Nenhum dos cinco é conhecido por asfaltar ruas. São parlamentares de opinião, que fizeram do mandato um palanque nacional e das redes sociais seu canal com o eleitor. Nikolas dobrou a própria votação e passou de 3,1 milhões de votos, mais de um quarto dos válidos em Minas Gerais. Sozinho, arrastou a maior parte dos 21 eleitos do PL no estado. Em São Paulo, o fenômeno dispensou até o mandato. Lucas Pavanato (PL) superou 3 milhões de votos sem ter sido deputado federal e, portanto, sem ter indicado um centavo em emendas ao Orçamento da União. Os dois maiores puxadores de votos desde 1998 não são resultado da engrenagem orçamentária, mas, sim, produtos da polarização e da comunicação digital. Já os deputados derrotados perderam, somados, 30% dos votos que tinham, desempenho quase idêntico ao dos deputados derrotados em 2022 que voltaram a disputar uma vaga em 2026. O mandato não os protegeu. Há razões para o efeito limitado. Emenda rende voto quando é visível e o eleitor sabe a quem agradecer: Isabella Montini e Alison Post, da Universidade da Califórnia em Berkeley, analisaram 60 mil emendas de 2015 a 2023 e mostraram que o retorno por real é maior em obras de cidades pequenas, onde a autoria é clara. Só que a expansão recente foi em custeio: em 2014, 87% do valor das emendas ia para investimento; em 2025, 61% foi custeio, segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). É dinheiro que mantém serviços funcionando, sem placa, nem inauguração. Além disso, os retornos são decrescentes: a décima obra rende menos que a primeira. Nada disso absolve as emendas. Há bons motivos para criticá-las. Mas a tese de que elas blindam os mandatos é ainda somente uma hipótese, e análises preliminares levantam dúvidas que não devem ser menosprezadas. O eleitor brasileiro segue demitindo deputados no mesmo ritmo de 20 anos atrás. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.