O inqu�rito das fake news precisa acabar

Como foi possível que o STF tenha quebrado o sigilo da fonte de um jornalista, infringindo a Carta que deveria proteger? A resposta está no inquérito das fake news. Segundo a decisão de Alexandre de Moraes que autorizou a apreensão de celulares do jornalista Luís Pablo, os indícios do crime de perseguição se referem só a imagens e textos publicados no seu blog. As reportagens tratam de suposto uso irregular de carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino, ministro do STF, e seus familiares. Trata-se, assim, de uma criminalização do jornalismo. Ademais, há violação do juiz natural, já que Luís Pablo não tem foro para ser investigado no Supremo. Para contornar esse problema, o caso foi parar nas mãos de Moraes porque haveria conexão com o inquérito das fake news, do qual ele é relator há mais de sete anos. Ao contrário do que parte da imprensa propaga até hoje, o inquérito das fake news não nasceu para proteger a corte e a democracia de ataques bolsonaristas. Ele foi criado por Dias Toffoli em 14 de março de 2019, no mesmo dia em que o STF decidiu que crimes comuns conexos a delitos eleitorais seriam julgados pela Justiça Eleitoral. Procuradores da Lava Jato faziam postagens contra essa medida e, dias antes, um deles havia publicado artigo nesse sentido. Em 15 de abril, Moraes censurou reportagem da revista Crusoé sobre menção a Toffoli em documentos da Lava Jato. Em fevereiro, haviam sido vazados na imprensa relatórios preliminares da Receita sobre possíveis irregularidades relacionadas a Gilmar Mendes, sua esposa e a esposa de Toffoli. Em agosto, Moraes suspendeu o procedimento da Receita, que tratava de 133 contribuintes, e afastou dois auditores. Só em maio de 2020 Moraes autorizou operação contra grupos bolsonaristas. O inquérito das fake news foi instaurado para blindar o STF do escrutínio público. Não à toa, é usado agora para quebrar o sigilo de uma fonte de reportagem sobre um de seus membros. Esse tribunal de exceção precisa acabar, pelo bem do jornalismo investigativo e do Estado democrático de Direito. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.