O formato do ajuste fiscal importa

O formato do ajuste fiscal importa

A discussão sobre o ajuste fiscal necessário começa pelo diagnóstico. De um lado, o déficit primário é pequeno, em 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). De outro, o déficit nominal, que inclui os juros, alcança 9,5% do PIB. A taxa de juros, mesmo após cinco cortes, segue em 13,75% ao ano, e a dívida aumentou cerca de dez pontos percentuais nos últimos quatro anos. O ponto de partida é, portanto, um primário perto de zero convivendo com déficit nominal elevado, juros reais entre os mais altos do mundo e dívida em crescimento. Assim, qualquer estratégia de ajuste precisa partir do seguinte questionamento: existe relação entre a política fiscal e o nível de juros da economia? Se não existir, o ajuste é um problema contábil: basta gerar o primário necessário para estabilizar a dívida, com os juros que vierem. Se existir, o próprio formato do ajuste —a combinação de gastos, receitas e resultado primário— ajuda a determinar os juros e, portanto, o tamanho do esforço necessário. Em economia, esta relação existe. A política fiscal afeta a demanda agregada e, com ela, a inflação e os juros, além do prêmio de risco exigido para financiar a dívida. Nossa experiência recente mostra que o formato do ajuste importa. Em 2016, o déficit primário estava em torno de 2,5% do PIB, muito pior do que o atual. Ainda assim, o teto de gastos e a agenda de reformas que se seguiu mudaram as expectativas sobre a trajetória das despesas, e a taxa de juros caiu de 14,25% para 6,5% entre outubro de 2016 e março de 2018. Os juros responderam antes de o resultado primário melhorar, mostrando que os gastos são ingredientes centrais de um ajuste que pretende influenciar os juros. Nos últimos quatro anos, o caminho foi o oposto. A política fiscal expandiu despesas de alto multiplicador, que convertem quase integralmente cada real recebido em consumo a exemplo dos benefícios indexados ao salário-mínimo e transferências a famílias de menor renda. Esse impulso à demanda pressiona a inflação e, por consequência, os juros. Assim, um mesmo resultado primário pode conviver com juros muito diferentes. Um primário zero obtido com aumento de impostos sobre a renda mais alta, que tem baixa propensão a consumir, e expansão de transferências para quem consome toda a renda é muito mais estimulativo do que o mesmo primário obtido com contenção dessas despesas. Contabilmente, os dois ajustes são idênticos. Economicamente, um mantém a pressão sobre a demanda e os juros; o outro abre espaço para que caiam. É neste sentido que o formato do ajuste precisa enfrentar o crescimento das despesas. Não se trata aqui de um juízo sobre o mérito de cada programa social —ainda que o crescimento dos gastos direcionados a eles tenha tornado diversos programas menos efetivos e menos aderentes aos seus objetivos iniciais— mas de reconhecer que são elas que mais pressionam a demanda e, portanto, os juros. Além disso, um ajuste ancorado em mudanças estruturais dá maior previsibilidade à trajetória da dívida, o que reduz o prêmio de risco e contribui para juros mais baixos. Já um ajuste feito apenas para cumprir a meta do ano, com receitas pontuais e sem alterar a trajetória das despesas obrigatórias, pode até equilibrar o primário, mas não mudará o patamar dos juros. O debate fiscal brasileiro tem sido conduzido como se o desafio fosse fechar a conta de cada ano. Não é. O desafio é mudar a composição e a dinâmica do gasto de forma a reduzir os juros de equilíbrio da economia. Sem isso, o esforço fiscal precisará ser muito maior. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

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