O direito de saber sobre o caso Master antes de votar

A decisão do ministro André Mendonça que tornou públicas mensagens pouco republicanas de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes tem consequências que vão muito além do processo judicial. Moraes é juiz, mas a distorção da democracia brasileira faz dele personagem central da política, e revelações a seu respeito podem impactar as eleições, ainda que não se saiba em que direção ou intensidade. A menos de um mês do primeiro turno, o país não pode correr o risco de descobrir, depois das eleições, que outras informações graves, capazes de influenciar a escolha dos eleitores, já eram conhecidas pelas instituições, mas receberam tratamento seletivo e permaneceram sob sigilo. A gravidade do que já se revelou torna defensável que o interesse público impusesse sua divulgação. Moraes é ministro da mais alta corte do país e a sociedade tem o direito de conhecer fatos que possam colocar em dúvida a integridade de seus membros. Ocorre que Mendonça relata outras investigações sensíveis do ponto de vista eleitoral, entre as quais fraudes no INSS e desdobramentos do Banco Master, como o que investiga recursos destinados à produção de um filme sobre Jair Bolsonaro e alcança fatos envolvendo seu filho Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. Mendonça também relata dois inquéritos da Operação Sem Desconto envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), candidato à reeleição, com suspeitas relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev. Um terceiro está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, também do Supremo Tribunal Federal (STF). Não se sabe o que essas investigações contêm. Podem ser irrelevantes para a disputa ou trazer informações capazes de alterar a avaliação dos eleitores sobre os dois principais candidatos. Se, passadas as eleições, vier a público que o vencedor estava envolvido em fatos graves, já conhecidos pelas autoridades e que poderiam ter alterado o resultado das urnas, o que se dirá ao eleitor brasileiro? Não é difícil antever as consequências. O derrotado questionaria a legitimidade do resultado. Milhões de eleitores poderiam acreditar que lhes foi negada informação essencial à formação de sua vontade. Surgiriam acusações de favorecimento, manipulação e interferência judicial. A Justiça Eleitoral seria provocada, o Congresso Nacional reagiria e o Supremo sofreria novo desgaste. A crise dificilmente ficaria confinada às instituições. Uma eleição com legitimidade contestada por parcela expressiva da população poderia novamente levar multidões às ruas, acirrar extremismos e produzir violência política. Um governo eleito sob tal suspeita nasceria com sua autoridade comprometida e enfrentaria pressões por impeachment. Seria uma crise especialmente perversa. Não se discutiria apenas se o vencedor recebeu mais votos, mas se os teria recebido caso os eleitores soubessem aquilo que o Estado já sabia. E essa é uma pergunta para a qual nenhuma auditoria ou recontagem ofereceria resposta. Não existe solução confortável. Mendonça pode ser acusado de interferir nas eleições ao levantar sigilos ou se não os levantar. Dino, idem. Mas, quando informações relevantes são divulgadas segundo critérios objetivos e aplicados igualmente, quem interfere na eleição são os fatos. Quando informações equivalentes recebem tratamentos diferentes, surge a suspeita de que quem determina seu acesso passou, ele próprio, a interferir na disputa. Por óbvio, não se deve divulgar nada que possa prejudicar investigações, diligências ou direitos de terceiros. Mas, levantado o sigilo de informações com potencial repercussão eleitoral em um caso, é indispensável aplicar o mesmo critério aos demais. Não cabe ao Supremo escolher quais fatos o eleitor está preparado para conhecer antes de votar. Muito menos permitir, ainda que involuntariamente, que candidatos cheguem às urnas protegidos por sigilo seletivo. O caminho mais seguro é preservar só as informações cujo sigilo permaneça indispensável à investigação ou à proteção de direitos. Se nada relevante existir, a democracia nada terá perdido com a aplicação isonômica das mesmas regras. Contudo, se fatos graves vierem à tona somente depois, talvez descubramos que a principal pergunta da eleição de 2026 não era quem os brasileiros escolheriam para governá-los, mas o que tínhamos o direito de saber antes e não soubemos. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.