O caminho da boa governan�a no Poder Judici�rio

Em fevereiro, defendi nesta Folha que o Judiciário brasileiro precisava incorporar uma agenda de governança. Tribunais não apenas julgam: administram recursos públicos escassos, pessoas, tecnologia, infraestrutura e, sobretudo, o tempo de magistrados e servidores. Independência judicial e governança não são valores opostos. Quanto melhor governada uma instituição, maior sua capacidade de preservar legitimidade, independência e confiança social. Pesquisa desenvolvida por Marcelo Justus, Edimara Mezzomo Luciano e Bernardo Geraldini, com recursos da Convergência Brasil, levou a sério essa provocação: como medir o desempenho dos tribunais para além da produtividade? A resposta foi a criação de um índice abrangente de governança judicial. O Brasil avançou muito na produção de dados judiciais, em grande medida pelo trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje conhecemos melhor o número de processos, a produtividade, o congestionamento, as despesas e a estrutura do sistema. A produtividade é indispensável, mas não esgota o conceito de boa governança. Um tribunal pode produzir muitas decisões e, ainda assim, apresentar problemas de transparência, maturidade tecnológica ou gestão da demanda. Essa limitação importa em um sistema que consome parcela expressiva do Orçamento público. Não basta perguntar quanto os tribunais produzem. É preciso saber quais resultados institucionais entregam com os recursos disponíveis. Foi dessa preocupação que surgiu o iGov-Jus, Índice Amplo de Governança da Justiça. O índice combina cinco dimensões. A primeira preserva a eficiência e a produtividade medidas pelo IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça, do CNJ), com ajuste para considerar a população potencialmente atendida. As demais abrangem transparência institucional, governança e maturidade tecnológica, eficiência relativa do acesso à Justiça e da gestão da demanda, além da eficiência na condução do fluxo processual. Não se abandona o que já existe; amplia-se a lente. Os resultados mostram a utilidade dessa abordagem. Quando as cinco dimensões são observadas em conjunto, a posição relativa dos tribunais muda de forma significativa. Isso não significa que um ranking esteja correto e outro, equivocado. Eles respondem a perguntas diferentes: o IPC-Jus avalia eficiência técnica e produtividade; o iGov-Jus examina, de modo mais amplo, como cada tribunal combina produtividade, transparência, tecnologia, acesso à Justiça e gestão processual. O iGov-Jus é uma primeira formulação e deve passar por testes adicionais, acompanhamento temporal, análises de sensibilidade e aperfeiçoamento de seus componentes. Um indicador de governança não pode virar dogma quando sua finalidade é justamente qualificar a informação disponível. Ainda assim, uma ideia já está madura para ingressar na agenda pública: desempenho judicial não pode ser confundido com simples produtividade. Indicadores influenciam comportamentos. O que se mede orienta metas, investimentos e prioridades. Se medirmos apenas a quantidade de decisões, incentivaremos quantidade. Se acrescentarmos transparência, tecnologia, gestão da demanda e eficiência processual, criaremos incentivos para uma governança mais completa. A proposta do estudo é transformar parte da agenda de governança em métricas observáveis, comparáveis e passíveis de aperfeiçoamento. O Brasil já conseguiu colocar sua Justiça em números, o que representa um grande avanço. O desafio agora é colocar também a governança da Justiça em números. Medir melhor não resolverá, por si só, os problemas do Judiciário. Mas dificilmente conseguiremos aprimorar sua governança em bases republicanas enquanto medirmos apenas uma parte de seu desempenho. Por fim, conceitos e práticas de administração pública precisam ser incorporados pelo Poder Judiciário, como já ocorre, em alguma medida, no Poder Executivo, que dispõe de uma carreira de gestores públicos e se submete à fiscalização de uma corte de contas. Levar essa lógica ao sistema de Justiça não reduz sua independência; ao contrário, fortalece sua responsabilidade institucional perante a sociedade. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.