O Brasil tem urg�ncia em fazer uma nova reforma da Previd�ncia? N�O

As propostas de uma nova reforma da Previdência Social, que voltam a ganhar espaço no debate público, com medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria e mudanças nas regras do microempreendedor individual (MEI), seguem um roteiro conhecido: sempre procuram resolver os problemas fiscais impondo novos sacrifícios aos trabalhadores brasileiros. O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) é contrário a qualquer iniciativa que tenha como ponto de partida a retirada de direitos ou a criação de mais obstáculos para quem trabalha, produz riqueza e contribui durante toda a vida para a Previdência. Não é justo nem aceitável que, a cada discussão sobre o tema, a primeira solução apresentada seja aumentar a conta para quem já suporta o peso da carga tributária e das dificuldades do mercado de trabalho no país.A Previdência precisa, sim, ser sustentável. Mas essa sustentabilidade deve ser construída por meio de novas fontes de financiamento, do combate à sonegação, da cobrança das dívidas previdenciárias e de políticas que fortaleçam o emprego formal e ampliem a base de contribuintes. Existem alternativas. O que falta é disposição para enfrentá-las. Também é inadmissível que propostas dessa dimensão sejam discutidas sem a participação dos maiores interessados: trabalhadores, aposentados e pensionistas. Nenhuma mudança nas regras da Previdência pode ser construída em gabinetes. A Previdência Social é um patrimônio da sociedade brasileira e qualquer alteração em sua estrutura exige diálogo amplo, transparência e compromisso com a justiça social. É preciso, ainda, fazer uma reflexão sobre os resultados das reformas dos últimos anos. As mudanças alcançaram os objetivos prometidos? Conseguiram garantir maior equilíbrio ao sistema sem ampliar a insegurança de milhões de trabalhadores? Houve redução das desigualdades ou apenas o adiamento do acesso à aposentadoria? Antes de propor novas alterações, é indispensável responder a essas perguntas com base em dados, estudos e na realidade vivida pela população. Outro aspecto que não pode ser ignorado é o acelerado envelhecimento da população. O país vive uma profunda transformação demográfica, com aumento da expectativa de vida e crescimento da parcela de pessoas com 60 anos ou mais. Essa realidade exige planejamento, mas também impõe um novo olhar sobre o papel do Estado, da sociedade e do mercado de trabalho. Não basta exigir mais anos de trabalho; é preciso garantir mais anos de oportunidades. Como defender o aumento da idade para aposentadoria se milhares de brasileiros acima dos 60 anos encontram enormes dificuldades para conseguir ou manter um emprego? Como exigir mais tempo de contribuição de quem é frequentemente excluído dos processos seletivos apenas por causa da idade? Urge enfrentar o preconceito etário e a informalidade. O Brasil precisa desenvolver políticas públicas e incentivar práticas empresariais que valorizem a experiência, o conhecimento e a capacidade produtiva das pessoas idosas. O mercado de trabalho deve oferecer empregos dignos, compatíveis com as condições físicas e de saúde dessa população, ambientes livres de discriminação e oportunidades de atualização profissional. A inclusão dos trabalhadores maduros não pode ser vista como exceção ou favor, mas como parte de uma estratégia de desenvolvimento econômico e de respeito aos direitos humanos. O Sindnapi defenderá sempre uma Previdência Social forte, sustentável e, acima de tudo, justa. O equilíbrio das contas públicas não pode servir de justificativa para transferir, mais uma vez, o custo do ajuste para quem vive do próprio trabalho. O futuro da Previdência deve ser construído com responsabilidade fiscal, mas também com responsabilidade social, respeito aos direitos conquistados e compromisso com um país que envelhece. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.