Nova York processa Kalshi por viola��o de leis contra jogos de azar ilegais

A procuradora-geral de Nova York processou a Kalshi nesta sexta-feira (31), alegando que sua plataforma de mercado de previsões viola as leis estaduais contra jogos de azar ilegais. O caso movido pela procuradora-geral Letitia James intensifica uma batalha, que inclui uma enxurrada de processos e contraprocessos, sobre quem deve regulamentar o setor de mercados de previsão —os estados americanos individualmente ou o governo federal. Em petição apresentada em um tribunal estadual de Manhattan, James afirmou que a Kalshi não obteve licença da Comissão de Jogos do Estado de Nova York para operar sua plataforma, onde pessoas negociam com base em resultados de jogos esportivos, eleições e outros eventos. A procuradora-geral disse que tais plataformas podem incentivar o jogo problemático, inclusive por menores de 21 anos, e colocar em risco a saúde financeira, emocional e física das pessoas. Ela apresentou petições semelhantes em abril contra duas outras operadoras de mercados de previsão —Coinbase Financial Markets e Gemini Titan— afirmando que os chamados contratos de eventos das três empresas eram "quintessencialmente" jogos de azar. "As leis de jogos de azar de Nova York protegem crianças de apostas e ajudam a combater o vício em jogos", disse James em comunicado. "Não importa como se autodenominem, mercados de previsão como a Kalshi são pura e simplesmente plataformas de apostas." Mercados de previsão como Kalshi e Polymarket dispararam em popularidade desde a eleição presidencial americana de 2024, quando tiveram desempenho melhor que os institutos de pesquisa ao prever a vitória do republicano Donald Trump sobre a democrata Kamala Harris. A CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA) reivindicou supervisão exclusiva das plataformas e contestou regulações em pelo menos nove estados, incluindo Nova York. A Kalshi é sediada em Nova York. A empresa já esperava o processo de James, e chamou a ação de "teatro político da liderança em nosso próprio estado", e buscou transferi-la para o tribunal federal de Manhattan oito horas após a procuradora-geral apresentá-la. Nova York quer "se colocar na posição de regulador nacional de derivativos", disse a Kalshi. "Por meio desta ação —que visa fechar a Kalshi em todo o país— Nova York busca subverter fundamentalmente a jurisdição exclusiva da CFTC." A CFTC, por sua vez, apresentou uma moção de "emergência" no tribunal federal na noite de quinta-feira (30) para impedir que Nova York sujeite a Kalshi às leis estaduais de jogos de azar, chamando isso de "excesso" que prejudicaria irreparavelmente a agência e os mercados que ela regula. Na quarta-feira (29), o tribunal federal de apelações em Manhattan rejeitou o pedido da Kalshi para evitar possível ação de fiscalização. A empresa havia apelado da recusa da juíza distrital Analisa Torres, em 8 de julho, de emitir uma liminar contra o estado. A Kalshi processou preventivamente Nova York em outubro passado para bloquear tal ação.Segundo a petição de Nova York, os mercados de previsão da Kalshi são jogos de azar porque as pessoas podem apostar em eventos cujos resultados não controlam, como quem vencerá o Super Bowl ou o reality show "Big Brother". Nova York também se opôs ao fato de a Kalshi permitir que pessoas de 18 a 20 anos usem sua plataforma, apesar da idade mínima de 21 anos exigida pela lei estadual para apostas esportivas. "A Kalshi escolheu ignorar as leis de jogos de Nova York, que existem para proteger os consumidores, prevenir o jogo problemático, financiar serviços públicos essenciais e garantir que todas as empresas sigam as mesmas regras", disse a governadora de Nova York, Kathy Hochul, em comunicado. "Essa escolha tem consequências." Pelo menos quatro estados —Massachusetts, Michigan, Nevada e Washington— obtiveram ordens judiciais restringindo as atividades da Kalshi. Ao se recusar a interromper a ação de fiscalização de Nova York, Torres concluiu que os interesses do estado em prevenir o vício em jogos, preservar a integridade dos esportes e evitar uma proliferação de contratos não regulamentados superavam "fortemente" os interesses da Kalshi em garantir a primazia da lei federal e evitar problemas tecnológicos "intratáveis" para os clientes. Nova York está buscando a suspensão da suposta conduta ilegal da Kalshi, o confisco de ganhos ilegais, multas civis equivalentes ao triplo desses ganhos e restituição aos clientes.