Nobel a Navi Pillay exp�e a cis�o entre o conhecimento dos genoc�dios e a decis�o pol�tica de impedi-los

"Não fazer nada não é neutralidade. É cumplicidade." A afirmação de Navi Pillay, jurista sul-africana escolhida para receber o Nobel da Paz de 2026, foi publicada em artigo de sua autoria no New York Times, em 16 de setembro de 2025, no mesmo dia em que a comissão da ONU presidida por ela divulgou um relatório concluindo que Israel havia cometido genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza. A frase cobra a responsabilidade de quem tem conhecimento da violência, dispõe de meios para enfrentá-la e decide não agir. Pillay nasceu em uma África do Sul cuja legislação estava baseada na segregação racial. De origem indiana, era classificada como "não branca" pelo regime do apartheid. Em 1967, se formou advogada e passou a defender presos políticos. Em 1995, foi nomeada juíza do Tribunal Superior sul-africano, mesmo ano em que passou a integrar o Tribunal Penal Internacional para Ruanda para julgar os responsáveis pelos cem dias de 1994, quando cerca de um milhão de pessoas foram assassinadas. O tribunal de Ruanda foi o primeiro a reconhecer internacionalmente que o estupro pode ser um ato de genocídio. A violência sexual deixou de ser tratada apenas como consequência da guerra para ser reconhecida também como instrumento de destruição de um grupo. Três décadas depois, a comissão presidida por Pillay concluiu que Israel cometeu 4 dos 5 atos de genocídio previstos na Convenção de 1948: assassinatos, danos físicos e mentais graves, imposição de condições de vida destinadas à destruição dos palestinos e medidas para impedir nascimentos. Entre as evidências, a destruição de uma clínica de fertilização em Gaza, com milhares de embriões. Israel rejeitou a conclusão, que não equivale a uma sentença da Corte Internacional de Justiça. Sueli Carneiro, em "Dispositivo de Racialidade" (Zahar), mostra como o racismo organiza hierarquias entre os reconhecidos plenamente como humanos e aqueles construídos como não ser. Sua formulação ajuda a compreender por que a universalidade dos direitos humanos, afirmada nas convenções internacionais, encontra limites tão evidentes em sua aplicação. A seletividade se explica por alianças militares, interesses econômicos e conveniências diplomáticas, mas não só. As relações de poder operam em um mundo historicamente organizado por hierarquias raciais e coloniais, onde nem todas as vidas mobilizam a mesma urgência de proteção. O conhecimento da violência não basta para romper a hierarquia que determina quais vidas devem ser protegidas. A trajetória de Pillay também revela uma contradição do direito. As leis sustentaram o apartheid a que ela mesma esteve submetida e enfrentou, pelas leis. Décadas depois, instrumentos jurídicos internacionais permitiram responsabilizar autores do genocídio em Ruanda e investigar os crimes cometidos em Gaza. O mesmo direito legitima a opressão e pode ser instrumento para enfrentá-la. Pillay dedicou a vida a tornar juridicamente incontornáveis violências que interesses políticos tentam relativizar. Mas documentar a violência não é o mesmo que interrompê-la. Reconhecer direitos não assegura seu exercício. A frase da mais recente Nobel no New York Times se dirige aos que reconhecem evidências, dispõem de instrumentos para agir e escolhem não fazê-lo. O mundo sabe. Mas não tem feito o suficiente para interromper as políticas de morte destinada aos considerados utros.