N�o vejo problema, mas n�o resolve a quest�o, diz Gilmar sobre abertura de sigilo do STF no caso Master

N�o vejo problema, mas n�o resolve a quest�o, diz Gilmar sobre abertura de sigilo do STF no caso Master

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou, nesta sexta-feira (20), que não se opõe à divulgação dos relatórios da PF (Polícia Federal) sobre a relação de integrantes da corte com o caso Banco Master, mas ponderou que a medida não resolve o problema. A declaração foi dada a jornalistas durante o Fórum de Buenos Aires, versão portenha do evento em Lisboa que ficou conhecido como "Gilmarpalooza" por ser capitaneado pelo ministro. Horas antes, o presidente da corte, Edson Fachin, havia retirado o sigilo dos documentos relativos a André Mendonça a pedido do próprio ministro. "Essa é uma discussão que cabe, talvez, a quem está com a própria relatoria, no caso, o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão. É preciso que se examine, de fato, o conteúdo", afirmou. No relatório divulgado nesta sexta, a PF afirma que não foram identificados diálogos diretos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Mendonça. O documento identifica apenas 11 citações diretas ao magistrado —todas já divulgadas pela imprensa. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha Convidado a dar sua opinião sobre a possibilidade de o caso sair das mãos de Mendonça e ir para um relator que não tenha sido citado nas conversas com o banqueiro, Gilmar tergiversou, afirmando que se sente incomodado com o fato de algumas discussões estarem em uma turma do STF. "Esse juízo cada vez mais se consolida", afirmou, repetindo o posicionamento que adotou em setembro, quando julgava um caso que expunha a relação de ministros com Vorcaro. "Me parece que esse tema deveria vir ao plenário do Supremo." Gilmar tampouco se pronunciou diretamente quando questionado sobre eventual afastamento de membros da corte envolvidos no caso. Ele citou a sessão do dia 15 de setembro, que analisou o relatório da PF sobre o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com Vorcaro —uma "infeliz, fatídica e mal inspirada" sessão, nas palavras de Gilmar. "[No meu voto,] eu pedia exatamente que isso fosse elucidado", afirmou ele sobre o encontro que terminou em bate-boca entre ministros. A sessão ocorria após Mendonça levantar o sigilo de um relatório da PF sobre as relações entre Moraes e Vorcaro. O documento detalhava uma série de vantagens oferecidas pelo ex-dono do Banco Master ao ministro ao longo de quase dois anos. "Partia-se de uma representação do ministro André contra o ministro Alexandre. E o nosso pressuposto (...) era de que nós precisamos, de alguma forma, saber um pouco mais sobre essa controvérsia", afirmou Gilmar nesta sexta. A crise deixou ainda mais abalada a imagem de uma corte que vem sendo testada nos últimos anos. Nas últimas eleições, os brasileiros formaram um Senado com ao menos 49 parlamentares que defendem o afastamento de magistrados do tribunal. "Até as pedras sabem que isso não é razoável, é preciso que haja razões bem fundadas para que se tome essa iniciativa, sob pena de o instituto ser distorcido", afirmou Gilmar sobre a profusão de pedidos de impeachment de ministros do Supremo nos últimos anos. Ele mantém um tom otimista, no entanto: "Quando nós conversamos com lideranças expressivas, tanto de situação quanto de oposição, eles têm essa mesma concepção. Ninguém acha que deva ser banalizado o instituto do impeachment, seja em relação ao Supremo, seja em relação a outras autoridades, inclusive o próprio presidente da República". Relembrando o pedido de impeachment que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez contra Moraes, Gilmar diz que os ministros têm "algum tipo de experiência em relação a essa temática". "Nem toda afiliação a um dado agrupamento partidário significa subscrição de todo o ideário de campanha", afirmou. "Vocês sabem como é complexa a formação de maiorias."

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