Muni��es desviadas da PM de SP abastecem crimes h� 14 anos; morte de advogado � caso mais recente

Lotes de munição comprados pela Polícia Militar paulista na década de 2000 —e usados em crimes ao longo dos últimos 14 anos— reapareceram na cena da morte de um advogado por policiais no ano passado. Cápsulas desses mesmos lotes já foram usadas em chacinas na região metropolitana de São Paulo, um ataque que deixou 11 mortos em Londrina (PR) e um duplo homicídio em São Gonçalo (RJ), mostra um levantamento do Instituto Sou da Paz. O caso mais recente envolvendo essas munições é a morte de Carlos Alves Vieira, 48, conhecido como Ferrugem, em novembro. Ele foi baleado por policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da PM paulista) em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, num caso cercado de controvérsias. Munições marcadas com os códigos AAE67 e BAY18, ambos de lotes da PM paulista, foram encontradas no carregador da arma atribuída a Vieira. A arma, uma pistola Glock calibre 9mm, foi apresentada por policiais militares na delegacia. Os códigos estão no laudo do Instituto de Criminalística que descreve o exame feito na arma. A origem da munição foi confirmada pelo Sou da Paz a partir dos dados de um inquérito do Ministério Público Federal, após uma consulta feita pela Folha. A reportagem obteve o laudo da perícia e o inquérito sobre o caso. Questionada, a Secretaria da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a Polícia Civil "segue apurando a ocorrência de novembro de 2025 em Itaquaquecetuba, incluindo as munições utilizadas". O caso é investigado pelo setor de homicídios em Mogi das Cruzes, que mantém a apuração em sigilo. O inquérito da Corregedoria da PM foi concluído e encaminhado à Justiça Militar, que o remeteu para a Justiça comum, onde segue tramitando. Chacinas Os lotes AAE67 e BAY18 foram adquiridos pela PM paulista em 2005 e 2007, respectivamente. O primeiro tinha 438 mil munições do calibre 9mm, e o segundo 320 mil munições desse mesmo calibre e mais 1,4 milhão do tipo .40. Nos dois casos, os lotes comprados pela PM são irregulares, pois desrespeitam uma portaria do Exército que estabeleceu, em 2004, o limite de 10 mil munições para cada código. Essa regra tem a intenção de facilitar o rastreamento de desvios. Cápsulas desses lotes apareceram em casos de violência a partir de 2012. Em outubro daquele ano, houve uma onda de chacinas na região metropolitana de São Paulo, concentradas em Osasco e Carapicuíba. Na ocasião, mais de 30 assassinatos foram registrados em cerca de 48 horas, de 25 a 27 de outubro. O levantamento do Sou da Paz, no entanto, aponta que uma chacina já havia sido registrada em Osasco no dia 8 de setembro daquele ano, com das munições 9mm dos lotes AAE67 e BAY18. As matanças continuariam até janeiro de 2013, e a coincidência do uso de munição desviada da PM também. A reportagem não encontrou registros das investigações sobre esses casos. Cartuchos desses lotes também foram encontrados na chacina de Osasco e Barueri de agosto de 2015, que deixou 17 mortos. Dois policiais militares foram condenados pelo caso —um guarda municipal também chegou a ser condenado em primeira instância, mas foi absolvido posteriormente. O mesmo lote também foi encontrado em ocorrências de uma chacina que deixou 11 mortos em Londrina em janeiro de 2016. Dez pessoas foram assassinadas durante a noite e a madrugada de 29 e 30 de janeiro daquele ano, após a morte de um policial militar. Seis PMs chegaram a ser presos temporariamente e dois foram levados a júri popular pela resposta à morte do policial, e foram absolvidos —os demais não foram denunciados. Um ataque que deixou dois mortos em São Gonçalo em 2015, e cuja investigação apontou uma disputa entre facções como motivação, também teve munições dos lotes AAE67 e BAY18 utilizadas, segundo o Sou da Paz. Segundo o jornal O Globo, a investigação apontou que em 26 de julho daquele ano, dois homens de uma facção foram mortos por um grupo rival na favela 590. Dois homens foram denunciados pelo crime, mas absolvidos pelo Tribunal do Júri. Rastreabilidade Por lei, os fabricantes de munições devem inscrever códigos alfanuméricos nas cápsulas vendidas às polícias e às Forças Armadas brasileiras. Aquelas adquiridas no mercado civil —por clubes de tiro ou pessoas que licença têm licença de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, por exemplo— não precisam do código de rastreabilidade. O Sou da Paz faz o levantamento dessas munições por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) e outras fontes públicas. No entanto, não há uma base de dados unificada das munições adquiridas pelas forças de segurança. A importância de uma lista pública das munições adquiridas se vê quando elas aparecem em cenas de ocorrência: no caso da morte de Ferrugem, por exemplo, a perícia também encontrou na pistola cápsulas com os códigos ABC81, AAF67 e BNT84. Esta última pertence a um lote comprado pela Polícia Federal, também irregular: foram mais de 6 milhões de munições com o mesmo código. A origem do lote BTN84 só é conhecida porque suas cápsulas também já apareceram em chacinas na região metropolitana de São Paulo. Não há, porém, informações públicas sobre os outros dois lotes de munições. "A falta de uma lista pública com os lotes impede que possamos cobrar órgãos com mais desvios", diz Bruno Langeani, consultor sênior do Sou da Paz. "É algo que perpetua a impunidade para este tipo de crime e dificulta não só o controle social, mas investigações da polícia." Ele diz que o instituto fez um pedido via LAI para obter os códigos de todas as munições que já foram vendidas para forças de segurança. O caso está há cerca de dois anos em análise pela Casa Civil da gestão Lula (PT), última instância para analisar pedidos de informação. O Caso Ferrugem A Glock 9mm com as munições foi atribuída a Vieira por policiais que apresentaram a arma na delegacia. Parte da ocorrência foi filmada pelas câmeras corporais dos agenets, mas essa pistola não aparece nas imagens. Vieira foi apontado pelo governo paulista como integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital) após ser morto, mas a Ouvidoria das Polícias contesta essa alegação. Além de recém-aprovado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ele era sócio de lojas de peças de motocicleta e de uma empresa de logística. Ele já havia sido investigado por tráfico de drogas a partir de 2015, mas nunca foi indiciado por isso. Em 2009, foi denunciado e processado por furto, mas não foi condenado. No dia em que ele foi morto, uma câmera de segurança filmou um policial militar mexendo no banco de trás de uma viatura da Rota e, em seguida, no porta-malas do carro onde Vieira foi baleado. No porta-malas foi encontrada, horas depois, uma mochila com 12 tijolos de maconha. A ocorrência começou a ser gravada pelas câmeras corporais mais de seis minutos após os tiros. No momento em que o PM mexeu no porta-malas do carro, as câmeras corporais já haviam parado de gravar. Os PMs afirmaram ter apreendido duas armas no carro de Vieira. A Glock 9mm não aparece nas gravações das câmeras corporais —apenas a outra pistola, uma Taurus calibre 380. O laudo aponta que a Glock teve a numeração original raspada e outro código de controle, falso, foi inscrito em seu lugar. A Taurus teve seu número completamente apagado. Assim, não foi possível rastrear a origem de nenhuma das duas armas. Uma cápsula de calibre 9mm foi encontrada no assoalho do carro. Outros seis cartuchos foram encontrados no asfalto pela perícia, todos de munições da PM. "Não há, em geral, um protocolo que diga que as perícias devem ser explícitas em relação ao código da munição", explica Langeani. "Algumas perícias que sempre, dizendo que não tem número de lote. Outras simplesmente silenciam."