MPF pede R$ 2,5 milh�es de indeniza��o ap�s prefeitura demolir terreiro em Carapicu�ba (SP)

MPF pede R$ 2,5 milh�es de indeniza��o ap�s prefeitura demolir terreiro em Carapicu�ba (SP)

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública pedindo indenização de R$ 2,5 milhões após a Prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, demolir o terreiro Ilê Asé Ode Ibualamo. O órgão aponta possível racismo religioso institucional na ação. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e o governo do estado também são alvos da ação. A prefeitura afirmou que o imóvel apresentava sérios riscos de desmoronamento e que agiu legalmente. A Cetesb afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da ação judicial e, tão logo seja, apresentará sua manifestação nos autos do processo. O MPF pede que o município, o estado e a Cetesb sejam obrigados a realocar imediatamente a comunidade tradicional em um novo terreno na zona rural da cidade, com a construção de um novo templo/residência, com características que permitam o culto e a retomada da vida comunitária. A ação requer, ainda, que os réus sejam condenados a pagar pelo menos R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos e R$ 1,5 milhão pelos prejuízos existenciais e espirituais causados à comunidade religiosa. O órgão federal também pede que a prefeitura publique nota de retratação e pedido público de desculpas em seus canais oficiais, reconhecendo a falha na proteção do território tradicional e a violação de direitos humanos. A demolição do terreiro de candomblé de 200 m² ocorreu em dezembro de 2022, determinada pela gestão municipal, que alegou que o imóvel apresentava risco de desmoronamento em razão da instabilidade do solo e problemas estruturais. No local acontecia uma obra para a construção de um córrego que visava o controle de enchentes. Odecidarewa Mãe Zana Yalorixa, mãe de santo daquela comunidade, afirmou à Folha, em 2023, que faltou diálogo com a gestão municipal de Carapicuíba e associou a demolição à intolerância religiosa. As obras começaram em 2007 e chegaram, em 2022, a um trecho muito próximo ao terreiro dela. As demolições ao redor do terreiro avançaram a ponto de causar danos irreparáveis. "Foi uma cena de terror. Louças caíam e máquinas escavavam ao redor", disse à época. Antes da demolição, a Defensoria Pública solicitou uma visita emergencial para que os órgãos responsáveis apurassem a suspeita de violação de direitos humanos e de degradação de bens e valores históricos no local. Além disso, para tentar evitar a demolição, a Defensoria ajuizou uma ação cautelar, mas em seguida o município entrou com outra ação pela autorização da demolição. Segundo a mãe de santo, a conclusão do laudo que apontou risco de desabamento foi culpa da prefeitura. "Causaram uma situação de risco iminente. Com isso, começaram a abrir rachaduras imensas que nos impossibilitavam de transitar no espaço", disse. A prefeitura ofereceu a Mãe Zana, à ocasião, um aluguel social de R$ 500, além de uma carta de crédito de R$ 180 mil. Ela afirmou, porém, que o valor não era suficiente para um terreiro e critica que a gestão municipal tratou o local como uma habitação comum, e não de uma unidade tradicional. O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) diz que foi informado sobre o caso pela Defensoria poucos dias antes da demolição e, por isso, não teve tempo hábil para providenciar o tombamento provisório do imóvel, que seria uma alternativa. Depois da derrubada do imóvel, segundo o MPF, foram feitos aterramento e pavimentação. O órgão aponta que a administração municipal ignorou as notificações do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) sobre a presença de achados arqueológicos e asfaltou a área, impossibilitando, definitivamente, o salvamento de elementos culturais afro-brasileiros que poderiam ser encontrados. "Ao reduzirem o terreiro a escombros, tratando-o como um obstáculo de engenharia e ignorando seu valor cultural, os demandados promoveram o apagamento de uma referência identitária fundamental da cultura brasileira", destaca o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, autor da ação. Em nota, a Prefeitura de Carapicuíba afirmou que o imóvel apresentava sérios riscos de desmoronamento, em razão da instabilidade do solo e de graves problemas estruturais. O imóvel foi classificado como R4, o maior nível da escala, indicando risco iminente à segurança e à integridade física das pessoas, conforme o Plano Municipal de Risco, segundo a prefeitura. "A demolição desse e de outros imóveis que estavam em risco foi realizada em cumprimento a uma ordem judicial, devidamente acompanhada por um oficial de justiça", traz trecho da nota. A prefeitura afirmou que ingressou com ação judicial para comprovar todos esses fatos, reafirmando seu compromisso com a transparência e o cumprimento das determinações legais. "É importante ressaltar que a prefeitura respeita e apoia a diversidade de credos e atividades religiosas presentes no município, já que elas são patrimônio da nossa cultura", acrescentou. O terreiro existia no local desde a década de 1980, funcionava também como moradia para membros da comunidade e era templo de preservação de memória, cultura e liturgia ancestral, sob a liderança da autoridade religiosa de Mãe Zana.

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