MP-SP tenta ampliar receitas pr�prias ap�s decis�es do STF sobre penduricalhos
O MP-SP (Minist�rio P�blico de S�o Paulo) passou a discutir alternativas para ampliar suas receitas pr�prias em meio ao avan�o de decis�es do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringem os chamados penduricalhos -verbas indenizat�rias pagas fora do teto constitucional a ju�zes e promotores. Leia mais (05/14/2026 - 06h00)
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