MP pede limita��o de repasses da Braskem para reesutrutura��o de subsidi�ria mexicana

São Paulo O Ministério Público de São Paulo recomendou a restrição temporária de operações financeiras feitas pela Braskem no processo de reestruturação da Bakide (Braskem Idesa), subsidiária mexicana da empresa. Segundo o órgão, o objetivo é evitar o esvaziamento patrimonial e garantir a recuperação extrajudicial da companhia no Brasil. A manifestação do MP corrobora o pedido feito por um grupo de credores, que reúne titulares de emissões internacionais de títulos e debêntures emitidas pela Braskem S.A e representa cerca de R$ 38,7 bilhões, correspondentes a 70% do passivo financeiro objeto da recuperação extrajudicial. Unidade da Braskem em Triunfo, no Rio Grande do Sul - Diego Vara/REUTERS Segundo o parecer da promotoria, a remessa de valores para a reorganização da Braskem Idesa pode ter efeitos irreversíveis sobre a reestruturação da empresa no Brasil. "Uma vez consumados os atos e transferidos os recursos, eventual reconhecimento posterior de incompatibilidade com os interesses da recuperação extrajudicial pode mostrar-se insuficiente para recompor o patrimônio ou restaurar a posição dos credores", afirma o MP. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisões O MP destaca que a decisão da Justiça não deve ser pela suspensão do processo de recuperação ou de todos os atos da Bakide. A ordem, afirma o órgão, deve recair sobre a Braskem do Brasil e impedir, temporariamente novos aportes, garantias, desembolsos e opções de compra/venda feitos pela matriz brasileira "A medida deverá vigorar até que sejam apresentados os documentos, ouvidas as partes e examinados os impactos concretos da operação", diz o parecer. No pedido de impugnação da chamada "Operação Bakide", relativa à empresa mexicana, os credores da Braskem brasileira afirmam que não receberam documentação suficiente para avaliar a viabilidade econômica da operação. Segundo o grupo, não estão demonstrados os benefícios concretos da recuperação mexicana para a empresa brasileira. Os credores também apontam possíveis conflitos de interesse e falhas na condução da operação pela empresa. Além disso, questionam o uso de recursos vindos de crédito comercial concedido pela Petrobras. Segundo eles, estes valores podem ter sido direcionados à reestruturação da Bakide. Para sanar as dúvidas dos credores, o MP pediu à Justiça que determine a apresentação, pela Braskem, de um relatório detalhado de impactos da Operação Bakide sobre o caixa da empresa. Outro pleito do Ministério Público é a nomeação de administrador judicial para o processo de recuperação extrajudicial da Braskem. Segundo a promotoria, complexidade da reestruturação; tamanho da dívida (R$ 56 bilhões); ausência de plano econômico definitivo; e necessidade de conferir transparência e confiabilidade às informações submetidas aos credores justificam a presença do administrador. A nomeação do administrador é uma das diferenças entre a recuperação judicial e a extrajudicial. Na primeira, o administrador é designado para fiscalizar a ação da recuperanda desde o início do processo. Na segunda, é figura facultativa, nomeada caso o juiz veja necessidade. A Braskem protocolou o pedido de recuperação extrajudicial em 24 de agosto. Na ocasião, a petroquímica reconheceu uma dívida de US$ 10,9 bilhões (aproximadamente R$ 56,2 bilhões) e disse ter 39,6% do apoio dos credores sujeitos ao plano. Segundo a companhia, a reestruturação envolve apenas dívidas financeiras, sem afetar o fluxo de pagamentos a fornecedores e funcionários, por exemplo. A Braskem S.A. e mais cinco companhias do grupo constituídas no exterior assinam o pedido: Braskem Netherlands B.V., Braskem Netherlands Inc. B.V., Braskem Trading & Shipping B.V. (BT&S), Braskem Netherlands Finance B.V. e Braskem America Finance Company. O plano cobre o passivo financeiro quirografário —sem garantia real— da companhia, basicamente composto por créditos intercompany —empréstimos feitos por empresas do mesmo grupo— e títulos de renda fixa ou cartas de crédito.