MP de d�vidas rurais est� sob risco de caducar com s� R$ 18,6 bi renegociados

Brasília A MP (medida provisória) de renegociação de dívidas dos produtores rurais perde a validade na próxima quarta-feira (11) e, no setor, já há quem considere remotas as chances de a proposta ser votada antes de o prazo se encerrar. Até o fim de outubro, as instituições financeiras contabilizavam R$ 18,65 bilhões renegociados a partir da janela de renegociação da MP, publicada em 15 de julho. O valor equivale a 9% da carteira problemática de crédito rural e menos de 20% do que o setor esperava renegociar. O diagnóstico do setor e de instituições financeiras, de que travas nas regras estavam impedindo o dinheiro de fluir, agrava-se agora com risco de a renegociação caducar, o que pode afetar as contratações para financiar a safra 2026/2027. Colheita de soja em Não Me Toque, no Rio Grande do Sul; produtores rurais do estado enfrentaram secas e enchentes - Diego Vara - 4.abr.25/Reuters Uma nova tentativa de solução política para o endividamento está prevista para esta semana, incluindo uma possível agenda no Ministério da Fazenda, mas o calendário joga contra o setor. Para que a medida seja convertida em lei, ela precisa ser aprovada na comissão especial que discute o texto e depois nos plenários da Câmara e do Senado. Para entrar na pauta, é necessário o aval dos presidentes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do Senado. Os dois têm atuado alinhados ao governo Lula. Na bancada do agronegócio, há a avaliação de que a aprovação não será prioridade. A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) apoiou abertamente a eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no pleito deste ano e agora tenta reconstruir o diálogo com o governo Lula. O presidente reeleito, por sua vez, está sob pressão para apresentar um plano de ajuste ao ritmo de despesas no próximo ano. Condições gerais da renegociação Comprovação de perdas30% de perda de renda bruta em duas safras; 40% de renda bruta em três safras desde 2019Juros para perdas maioresQuem comprovar os 40% em três safras pode renegociar com taxas de 5% (Pronaf), 8% (Pronamp) e 11% (demais)Para perdas de 30%Taxas são de 6% (Pronaf), 9% (Pronamp) e 12% (demais)Prazos e carênciaQuem teve perdas maiores terá dez anos para pagar a renegociação, com dois anos de carência; nas perdas menores e CPRS, o prazo é de oito anosA comissão especial ainda não teve reuniões. O presidente desse colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tem evitado a bancada do agronegócio, que o procurou na tentativa de viabilizar uma sessão para votar o relatório. Além do calendário apertado, o setor cobra mudanças no texto. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mexeu na proposta do governo Lula, incluiu dívidas não bancárias no escopo da renegociação, estendeu o prazo para inclusão de produtores e previu negociação também para os adimplentes. O setor considera as mudanças insuficientes. O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), defende a necessidade de liberar o reaproveitamento de garantias vencidas e a redução das taxas de juros. "Caducar a medida provisória é o pior dos mundos", disse. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a gestão Lula ainda busca uma solução para as dívidas rurais e que não há orientação para deixar a medida caducar. "O governo quer uma solução, quer atender aos proprietários, quer atender ao setor rural, mas tem um limite financeiro do que atender", afirmou. O relatório de Pimenta prevê a inclusão de CPRs (Cédulas de Produto Rural) emitidas também a cooperativas ou fornecedores de insumos por produtor que comprove perdas, além daquelas negociadas com as instituições financeiras. A equipe econômica se opôs à extensão da abrangência dessas operações quando negociou a MP com o setor. O governo Lula prevê que a renegociação custe aos cofres públicos R$ 48,29 milhões em 2026 com a equalização de juros na prorrogação de vencimento das operações. Em seu relatório, Pimenta reconhece que o novo texto, se for aprovado, ampliará a renegociação, mas não traz um cálculo atualizado do custo. O argumento do parlamentar é que a implementação das medidas já está condicionada à disponibilidade orçamentária. Como a Folha mostrou, instituições financeiras vinham identificando dificuldades no enquadramento dos produtores, o que deixou muita gente de fora. O Banco do Brasil, principal financiador do agronegócio no Brasil, é a instituição com o maior volume de renegociações contratadas, com R$ 8,7 bilhões até o dia 5 de novembro. Ao todo, na esteira de avaliação do banco há cerca de R$ 18 bilhões passíveis de contratação a partir das condições da MP. O banco tem expectativa de renegociar mais de R$ 20 bilhões em operações de crédito rural, montante R$ 10 bilhões menor do que o previsto inicialmente. Segundo Gilson Bittencourt, vice-presidente de Agronegócio do BB, o menor interesse de produtores inadimplentes na repactuação de dívidas ajuda a explicar parte dessa diferença. "A demanda acabou sendo menor do que a gente estava imaginando nesse público", disse Bittencourt à Folha em 21 de outubro, antes do período de silêncio do banco. Um levantamento feito pelo BB mostrou que 33% disseram buscar outra alternativa ou não querer renegociar as dívidas em atraso. O processo só ganhou tração em outubro quando o foco passou a ser os produtores adimplentes, tendo taxas controladas como atrativo. "Isso reduz o encargo que o produtor está pagando, melhora a capacidade de pagamento [dele], e o processo avança rápido", afirmou. O BB planeja utilizar integralmente os R$ 12,4 bilhões em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional para operações previstas na MP, além de desembolsar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões em recursos próprios.Um levantamento da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) a partir de dados do Banco Central, mostra que o sistema Sicredi, até o dia 30 de outubro, contratou R$ 4,33 bilhões, o Banrisul, R$ 2,82 bilhões, e o Banco da Amazônia, R$ 1,61 bilhão. Somadas as quatro instituições com renegociações em andamento, foram feitas 32.182 novas operações, que liquidaram 54.788 operações antigas, segundo a Farsul. A taxa média dos novos contratos é de 9,63% ao ano. A MP prevê taxas de juros menores para quem comprova perda de renda acima de 40% em três safras desde 2019. Os juros para esses produtores rurais são de 5% para beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), 8% para enquadrados no Pronampe (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e 11% para os demais. O Rio Grande do Sul, estado afetado por seguidas crises climáticas, é também aquele com o maior volume de dívidas renegociadas até agora, com R$ 7,79 bilhões. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisões