Moraes pede a Fachin investiga��o de Andr� Mendon�a por abuso de autoridade

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o ministro André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master e INSS (Institutos Nacional do Seguro Social). O despacho foi assinado no âmbito do inquérito das fake news e encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para providências. Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos". De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares" a serem apresentadas pela PF (Polícia Federal). Esses alvos seriam o próprio Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida é tomada por Moraes dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar Moraes. Fachin decidiu abrir um procedimento para esclarecer as nulidades alegadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando a todos os envolvidos, inclusive a Moraes e Mendonça, manifestações em até cinco dias úteis. Segundo Moraes, há por parte de Mendonça "indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada", além de "quebra da cadeia de custódia das provas apreendidas". Moraes afirmou que, no curso da investigação, Mendonça ameaçou afastar do cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet —este último por "proximidade com o ministro Gilmar Mendes que o tornaria indigno de confiança". Para justificar a decisão no âmbito do inquérito das fake news, Moraes diz que constatou "a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares". O ministro diz que relatórios de inteligência registrados nos sistemas da PF apontam para a imputação falsa de crimes em relação a Rodrigues, Gonet, Moraes e Gilmar, com citações também aos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Os relatórios de inteligência, de acordo com Moraes, dizem que Mendonça teria determinado medidas que prejudicaram a cadeia de custódia das provas, atropelando as competências das autoridades policiais, o que acabou gerando tratamento assimétrico entre investigados, com prazos variados a depender do alvo. "O juízo relator vem exercendo poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial", diz o relatório da PF, citando como exemplo a ordem de Mendonça para ter acesso ao material bruto da investigação.