Moraes manda Bolsonaro explicar se autorizou uso de imagem de IA em conven��o do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique em até 48 horas o uso de um vídeo do ex-presidente feito por inteligência artificial e exibido na convenção eleitoral de seu partido, feita no sábado (25). No despacho desta terça-feira (28), o relator cita a decisão na qual vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio usado. Ainda, fez menção à vedação da legislação eleitoral do uso de imagem de pessoas sem a devida autorização. "A vedação eleitoral é especialmente rigorosa porque busca preservar a autenticidade da comunicação política e impedir a manipulação eleitoral por meio de tecnologias digitais", disse o ministro. Segundo o magistrado, a informação sobre a exibição do vídeo chegou ao Supremo por meio da imprensa. Moraes afirma que o direito à imagem é um direito fundamental, mas o uso dela para fins eleitorais depende de consentimento prévio. "A utilização da imagem de terceiros para fins eleitorais, inclusive em material de lançamento de campanha, será admitida quando houver consentimento da pessoa retratada, seja de forma expressa, seja por sua participação voluntária em atos de campanha, gravações, fotografias ou outras manifestações inequívocas de apoio", disse. Há pouco mais de dez dias, a defesa de Bolsonaro argumento ao Supremo que o ex-presidente não sabia que a carta escrita pelo ex-presidente seria lida pelo senador. Também disse que não tinha conhecimento de que o material violava as regras impostas pelo ministro. Depois da divulgação da carta, Moraes reafirmou, em 17 de julho, a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e ampliou restrições, vetando contatos políticos até as eleições de outubro, visitas por 30 dias e a divulgação de novos manifestos. De acordo com o ministro, naquela decisão, a leitura da carta foi o primeiro descumprimento das regras impostas ao regime domiciliar. Moraes afirmou que a justifica da defesa "não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos". Isso porque, segundo ele, já havia detalhado a restrição e afirmando que "não seriam admitidos subterfúgios" para produzir material a ser publicado em redes sociais. Moraes ainda chamou de "patética" a alegação de que as regras tornariam Bolsonaro incomunicável. O tema do avatar de Bolsonaro na convenção também está sob análise no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Após sorteio, o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, se tornou o relator da ação, cabendo a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro poderá enviar automaticamente a decisão ao plenário para validação, ou fazê-lo apenas se houver apresentação de recurso. Advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defenderam à corte eleitoral o uso do material sob o argumento de que a gravação não pretendeu enganar o público ou espalhar conteúdo falso. O documento assinado pela ex-ministra e advogada Maria Claudia Bucchianeri responde a uma representação por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial contra o PL e Flávio Bolsonaro apresentada pela Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no domingo (26). Brasília Hoje Receba no seu email o que de mais importante acontece na capital federal O vídeo exibido na convenção tem 46 segundos e traz a imagem de Bolsonaro com um fundo branco. O ex-presidente se dirige ao público: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz". "Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro, e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente", termina.