Moraes e Toffoli n�o podem votar no dia 15

Vencida a etapa inicial para o esclarecimento dos gravíssimos fatos que pesam sobre o ministro Alexandre de Moraes, é preciso atenção às possíveis tentativas de sabotar o procedimento anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Parece evitada a maior armadilha, a da repetição de uma sessão secreta como a que em fevereiro livrou Dias Toffoli. Será mais difícil conchavar à luz do dia. Mas a batalha sorrateira não terminou. Um jeito de tentar varrer o elefante para debaixo do tapete seria avaliar só o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sem entrar no mérito da perícia da Polícia Federal. Gonet apressou-se em considerar inválido o relatório que identificou Moraes como interlocutor do mafioso Daniel Vorcaro. O procurador não tem isenção no tema. É citado no relatório da PF em situações de proximidade com a trupe do banqueiro de fancaria, uma delas tratando da inclusão do filho numa boca-livre do Master em Londres. A frase "Oba!!! Tomara que tenha charuto e macallan!" tornou-se clássico instantâneo do escândalo. Outro tópico crucial é quais dos dez ministros estarão impedidos de deliberar sobre a abertura da investigação policial. Na teoria, é simples. Toffoli, que após reunião do plenário da corte que lhe retirou a relatoria tem se declarado impedido no caso Master, não tem por que mudar a conduta. Moraes, por óbvio, não deveria votar num caso que envolva Moraes. Pela movimentação de Moraes —e de Flávio Dino na estapafúrdia tentativa de desautorizar a Segunda Turma no afastamento do diretor-geral da PF—, especula-se no STF sobre uma ação para retirar da votação André Mendonça. Essa iniciativa arguiria conflito de interesses de Mendonça no caso porque ele teria feito prejulgamentos e escolhido alvos na relatoria do inquérito do Master. As evidências levantadas para tal elucubração são fajutas. Baseiam-se na ação de um aparato policial paralelo e em documentação apócrifa, sem valor de prova. O que precisa ser avaliado no próximo dia 15 são tão somente suas excelências, os fatos. Eles dão conta da contratação exorbitante, por R$ 131 milhões, do escritório da família Moraes; de que o contrato foi modificado pelo usuário "Ministro Alexandre de Moraes"; de que há 52 mensagens enviadas do celular de Vorcaro ao contato "Alexandre de Moraes BRASÍLIA", com quem o criminoso dialogava como se falasse com seu consultor particular; de que cinco ocorreram na véspera da prisão do fraudador, sempre em modo que se apaga após a visualização; de que nessas trocas Vorcaro pedia providências para escapar das garras da lei. Qualquer cidadão, diante desses indícios, já estaria sob investigação policial —etapa preliminar, que não se confunde com culpa nem condenação. Na República, um ministro do Supremo não pode ter tratamento diferente do dispensado a qualquer cidadão. editoriais@grupofolha.com.br