Moraes autoriza Fl�vio Bolsonaro a retomar visitas ao pai e mant�m veto a declara��es pol�ticas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proibição estava em vigor desde julho e ficou mantida durante toda a campanha presidencial. Na decisão assinada nesta segunda-feira (12), Moraes afirmou que as visitas de Flávio ao pai não poderão ter "finalidade político-eleitoral" e manteve o veto à divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, preso em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado. Em julho, Moraes havia proibido as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias, prazo que terminou no domingo (11). Na ocasião, o ministro afirmou que o senador e candidato à Presidência usou esse direito para obter uma carta do pai e divulgá-la nas redes sociais. Para o ministro, o ato configurou desvio de finalidade e descumprimento da proibição de que Bolsonaro use redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Na carta, Bolsonaro chamava Flávio de "porta-voz" e o apontava como a melhor opção para o país. Na decisão desta segunda-feira, Moraes afirmou que "não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação" da proibição e citou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não se opôs à volta do contato entre os dois. A retomada das visitas havia sido solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados afirmaram que "não se mostra mais necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas". A peça fala em "uma única visita" de Flávio, de natureza exclusivamente familiar. O pedido foi feito pelos advogados do ex-presidente na segunda (5), um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais. No pleito, Flávio Flávio marcou 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula (PT). Condenado a 27 anos de prisão, Bolsonaro está preso há um ano. Por quatro meses, ele ficou em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Brasília e na Papudinha, como é conhecido o Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Desde março, está detido em casa, com visitas limitadas e restrição ao uso as redes sociais. O julgamento do ex-presidente foi realizado pela Primeira Turma do STF, que tinha na sua composição à época Moraes e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Desses, apenas Fux votou para absolver Bolsonaro. Depois do julgamento, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal na corte, que é relatado por Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal pelo ex-presidente. O objetivo é modificar a condenação de Bolsonaro por envolvimento no plano de golpe de Estado depois de perder as eleições em 2022. Como revelou a Folha, Kassio quer julgar a ação logo após o segundo turno das eleições, que será realizado em 25 de outubro. O magistrado avalia libertar Bolsonaro por meio de uma decisão liminar, mas o cenário mais provável é de que o caso seja levado ao plenário da corte. Se eleito, Flávio disse querer levar o pai para subir a rampa do Palácio do Planalto na data da posse. Embora o senador já tenha prometido um indulto ao ex-presidente, ele só conseguiria dar um perdão presidencial depois de já empossado. Ou seja, para que Bolsonaro esteja solto em 5 de janeiro de 2027, seu filho precisaria contar com uma decisão vinda do Supremo.