Moradores temem desapropria��o em Bento Rodrigues depois de 11 anos da trag�dia em Mariana

Mônica dos Santos, 41, integrante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão, ainda nutre a esperança de voltar de forma definitiva ao território de Bento Rodrigues, devastado pelos rejeitos da mineradora Samarco, após 11 anos da tragédia no município de Mariana, na região central de Minas Gerais. "No início, só de chegar aqui você já chorava", conta enquanto observa as ruínas da antiga comunidade, cujas casas carregam as marcas da lama e dos saques ocorridos após o rompimento que matou 19 pessoas em novembro de 2015. Ela, que há cerca de um ano mora no reassentamento construído nos processos de reparação, hoje diz que visitar o local lhe faz bem. Mônica faz parte do movimento Loucos por Bento, que frequentemente ocupa Bento de origem, como chamam o território atingido, com festas e encontros para manter vivos os laços e tradições de um povoado que remonta ao século 18. Tanto a expectativa de retorno ao espaço quanto a ocupação do espaço podem ser ameaçadas, entretanto, pela previsão de tombamento e desapropriação da região desde a homologação do Novo Acordo do Rio Doce, no fim de 2024. Para além da definição de uma indenização de R$ 170 bilhões a ser paga pela Samarco e pelas acionistas Vale e BHP, a repactuação define que a cidade de Mariana tombe os subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, com vistas à construção de um memorial, e vincula a medida à desapropriação dos imóveis atingidos, fato que surpreendeu os antigos moradores. "Um dos direitos historicamente conquistado pelas pessoas atingidas de Mariana foi o direito à não permuta", explica Marina Versiani Elias, coordenadora operacional da Cáritas MG, assessoria técnica independente que acompanha as comunidades atingidas. Conquistado antes do acordo, o direito à não permuta garante aos atingidos lotes no novo Bento Rodrigues sem tirar das pessoas a posse das antigas casas. A nova decisão, por sua vez, prevê indenização pelo terreno a ser desapropriado e estipula bônus de 50% sobre o valor da área para aqueles que aceitarem a primeira proposta do município. "Nos causa muita surpresa quando chega essa informação do tombamento e desapropriação dos territórios, da forma que foi estipulado pela repactuação, porque ela faz um atrelamento necessário entre esses dois institutos jurídicos que, na prática, não é verdadeiro", afirma a coordenadora. A medida também pode afetar a vida de quem escolheu permanecer no território atingido. Uma pessoa ainda mora em Bento de origem, e cerca de dez famílias habitam Paracatu de Baixo. Mônica diz que a comunidade não foi consultada sobre o tema e avalia a previsão de desapropriação como mais uma violência que contribui para o apagamento simbólico da tragédia. Ainda que a construção de um museu no local lhe pareça positiva, ela e os demais membros da comissão seguem receosos com o futuro do território atingido. "Se for pra desapropriar, o município desapropria. Mas quem vai cuidar das nossas terras? As terras vão ser pra quem?", ela questiona. "O que a gente vê, e já estamos sentindo na pele, é a mineração do território." Mônica se refere ao projeto da Samarco nos arredores da região atingida, que visa ampliar a mineração entre as cidades de Mariana e Ouro Preto. Segundo a empresa, o plano prevê a retomada integral da capacidade produtiva instalada a partir de 2028, sem a utilização de barragens de rejeito, seguindo padrões de segurança e sustentabilidade. O projeto também contempla a implantação de uma nova pilha de estéril próxima ao subdistrito de Camargos. A empresa afirma que essa localização foi definida com base em estudos técnicos e ambientais, em respeito aos requisitos legais e de licenciamento aplicáveis. "A Samarco esclarece que o empreendimento não causará impactos ao novo Bento Rodrigues nem ao antigo distrito de Bento Rodrigues. O projeto não interfere no perímetro de tombamento do distrito de origem e respeita integralmente as exigências de proteção ao patrimônio histórico e cultural", diz a mineradora em nota. A Comissão de Atingidos relata que, em reuniões prévias, a Prefeitura de Mariana se mostrou desfavorável ao processo de desapropriação, que ainda não foi efetivado. O prazo inicial para a medida, que considerava o mês de junho do ano passado, foi estendido para a confecção de estudos de uso e fruição do território de origem para a definição do perímetro a ser tombado e desapropriado, análise a cargo de uma empresa terceirizada. Procurada, a Prefeitura de Mariana ainda não informou se há previsão para a conclusão dos estudos e para a expedição do referido decreto. A Samarco afirma que já repassou R$ 27 milhões ao município para a construção e o custeio de demais despesas de administração e manutenção relacionadas ao Memorial de Bento Rodrigues a ser implantado pelo poder público municipal. Também membro da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão, o mecânico Mauro Silva, 57, afirma que mesmo as instituições responsáveis por fiscalizar o andamento da reparação, como órgãos criados pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), têm uma atuação limitada devido ao modo como a repactuação foi homologada. "A repactuação foi feita através de um acordo, não por meio de uma sentença judicial. Como foi dessa forma, esses órgãos ficam tentando chegar num consenso com as mineradoras para que se cumpra aquilo que está assinado", ele diz. Mauro hoje vive com a esposa em Mariana. Ele não aceitou a entrega da casa que recebeu em novo Bento Rodrigues e afirma que o imóvel precisava de diversos reparos e apresentava problemas de vazamento e infiltração, entre outras reclamações que se multiplicam em meio aos atingidos que moram no reassentamento. "É como se essa reparação fosse um favor, um programa social da Samarco", diz. "Lá [no reassentamento] vai ficar um condomínio de luxo. Mas um condomínio de luxo não retrata minimamente o que a gente tinha na origem. O que a gente tinha lá não era coisa luxuosa, mas representava uma qualidade de vida infinitamente melhor." Mônica também lamenta que a reparação não tenha levado em conta o modo de vida da comunidade, visto que há pouco espaço para o plantio e para a criação de animais. "É um lugar legal, mas sem vida e cheio de problemas", diz. Frequentar Bento de origem, para ela, é questão de sobrevivência. "A gente vem mesmo para recarregar as energias e viver", diz, lembrando dos encontros que ocorrem na área desde 2016, quando eles garantiram o direito de acessar o território após o rompimento da barragem. "Ficamos na casa de uma das tias que não foi atingida pela lama. Embora ela tenha sido saqueada, colocamos portas e janelas e ficamos por lá. Sem conforto, nem nada, mas feliz", afirma. Como forma de garantia desse uso do espaço, a Cáritas MG avalia alternativas jurídicas em relação à desapropriação, tomando como exemplo o tratamento constitucional que protege territórios indígenas demarcados. Segundo Marina Versiani Elias, o caminho poderia garantir o uso coletivo da região pela comunidade atingida ao passo que preservaria o território de possíveis transações visando à exploração minerária. A Samarco diz que o rompimento da barragem de Fundão impulsionou uma transformação em seu modelo operacional e de segurança e diz que, desde 2020, adota um processo produtivo que dispensa a utilização de barragens para disposição de rejeitos. "Atualmente, cerca de 80% dos rejeitos gerados são filtrados e destinados ao empilhamento a seco, enquanto os 20% restantes, compostos por ultrafinos, são dispostos em cava confinada", afirma a empresa.