Mitos sobre redu��o da maioridade penal

O apelo à redução da maioridade penal é baseado em falácias. O sentimento de insegurança é real, e políticos dele se aproveitam, mas os dados oficiais do levantamento de 2025 do sistema socioeducativo mostram que não são os adolescentes que cometem os crimes mais graves. Entre os adolescentes internados, só 1,3% dos casos são de latrocínio e 2,8% de estupro —e esses já cumprem privação de liberdade. Reduzir maioridade nada resolverá, como mostram os mitos a seguir. Mito 1: "precisamos reduzir a maioridade penal porque muitos adolescentes são perigosos". Errado. Adolescentes são muito mais vítimas que autores: foram 2.079 mortes violentas de crianças e adolescentes em 2025, e 85,1% dos adolescentes mortos em 2024 eram negros. E, ao contrário do senso comum, houve queda de 53,9% de adolescentes em meio fechado entre 2016 e 2025, apesar do aumento recente de internações provisórias. Mito 2: "precisamos reduzir a maioridade penal porque adolescentes não são punidos". Errado. Primeiro, é importante diferenciar maioridade penal (ir para a cadeia adulta) e idade de responsabilização. Segundo o Unicef, o Brasil tem uma das menores da América Latina, 12 anos. No Uruguai é 13; no Chile e Colômbia, 14 e na Argentina reduziu-se a responsabilização, não a maioridade, de 16 para 14 anos. Segundo, adolescentes no Brasil já são punidos por atos infracionais, desde advertência até internação. Mito 3: "precisamos reduzir a maioridade penal porque adolescentes reincidem no crime". Errado. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 2 em cada 10 adolescentes são apreendidos de novo, enquanto 4 em cada 10 adultos voltam para a cadeia, que apenas os torna mais suscetíveis ao aliciamento. Dinamarca reduziu a idade penal em 2010 e revogou em 2012, porque a reincidência subiu e a escolaridade caiu. O socioeducativo é mais eficaz que a prisão, e melhor para toda a população. Oposição bolsonarista precisa explicar por que colocar adolescentes em cadeias comandadas pelo crime vai reduzir o crime, e o governo Lula precisa explicar por que ganhou a eleição para dias depois endossar uma medida que prende preto e pobre. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.