Ministros do TSE veem Kassio extrapolar poderes de presidente e ampliar desordem na corte �s v�speras do 2� turno

Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliam que o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, tem extrapolado as prerrogativas do cargo ao interferir em assuntos conduzidos por outros integrantes do tribunal e concentrar decisões que, na avaliação de seus pares, deveriam respeitar a distribuição interna de atribuições. Se, no primeiro turno, a crise esteve localizada no STF (Supremo Tribunal Federal), avaliam os ministros ouvidos pela reportagem, Kassio teria levado o conflito à corte eleitoral com a postura adotada nos últimos dias. Sob reserva, ministros e assessores relatam um clima ruim, diálogo travado entre os gabinetes e tensão sobre que decisões ainda podem ser tomadas até domingo (25) e pegar eventualmente os demais de surpresa. Acompanhe na Folha em tempo real a apuração do 2º turno O principal ponto de tensão tem sido a atuação de Kassio no caso sobre o canal de WhatsApp "Exército do Lula". O ministro tem tomado decisões em pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) enviados à corte com base no termo de conformidade assinado pelo tribunal e pela Meta. Segundo o Kassio, no entanto, faz parte da sua atribuição fiscalizar o cumprimento dos acordos com as big techs. "A resolução coloca plano de conformidade para o presidente. É exclusivo do presidente, não tem como não ser. O controle de conformidade não é jurisdicional. A própria resolução prevê que a competência do presidente, como sempre foi, não mudou nada", diz o ministro à Folha. "Por que que iríamos fazer algo para criar uma turbulência? Não existe isso. Nós estamos dedicados a higienizar o ambiente digital", acrescentou. Kassio tem afirmado, ainda, que o estranho seria tomar alguma decisão antes de ouvir as plataformas e, portanto, pedir informações às empresas é o procedimento usual para ter clareza da autenticidade dos conteúdos. O presidente também lembrou ter se reunido antes nesta sexta (23) com representantes de plataformas para voltar a pedir tratamento isonômico entre os candidatos. No geral, os pedidos das campanhas devem ser feitos em ações e distribuídos por sorteio aos integrantes da corte, mas Kassio tem usado a via administrativa, acionada pela equipe do candidato, para tomar decisões de bloqueio de canais ou remoção de conteúdo. Nesta sexta, Floriano de Azevedo Marques atendeu ao pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma proteção contra eventual nova suspensão do canal. Aliados do ministro entendem agora que Kassio não poderia rever essa decisão, mas ainda temem tentativas de interferência por vias administrativas. Integrantes da campanha de Flávio, no entanto, ainda veem espaço para que o presidente do TSE derrube o grupo, caso queira. A decisão de Floriano incluiu várias críticas às medidas anteriores. De modo semelhante agiu Ricardo Villas Bôas Cueva, ao rever a ordem de Kassio na primeira suspensão do canal, após ter tido a própria decisão desconsiderada por ele. De outro lado, há um incômodo com o que esses integrantes chamam de desordem na condução dos trabalhos da corte, nas vésperas do segundo turno das eleições. A postura, segundo essa leitura, difere daquela adotada por Kassio na primeira etapa do pleito e do próprio discurso feito por ele desde antes da posse de não tornar o TSE o protagonista das eleições deste ano. O desconforto alcança episódios distintos, mas que, segundo ministros ouvidos sob reserva, apontam para a mesma preocupação: o uso do cargo não apenas para coordenar administrativamente o tribunal, mas também para interferir na condução de processos sob responsabilidade de outros magistrados e de forma a causar desequilíbrio nos dias antecedentes à votação. A lista também inclui a discussão sobre restrições a canais políticos na plataforma, a redistribuição de processos após a convocação de Marco Aurélio Bellizze para integrar o grupo responsável por questões relacionadas à propaganda eleitoral e o acompanhamento das mudanças de seções eleitorais. Na leitura desses magistrados, Kassio passou a se preocupar mais diretamente com o resultado da disputa eleitoral e a assumir um protagonismo que pode entrar em choque com a autonomia dos demais integrantes do tribunal. Para esses ministros, a queixa é que a prerrogativa administrativa do presidente seja acionada como uma autoridade superior à dos demais integrantes do TSE. O debate sobre os canais do WhatsApp ampliou a tensão. Às vésperas do segundo turno, a possibilidade de restringir ferramentas com grande número de seguidores levantou questionamentos sobre a proporcionalidade de medidas adotadas em período próximo à votação e sobre os efeitos de mudanças de última hora nas regras eleitorais. Enquanto há discussões em torno do "Exército do Lula", o canal "Tropa do Flávio", organizado para a candidatura bolsonarista, já teve divulgação de material com desinformação identificado sem ter sido derrubado por completo —apenas o conteúdo foi removido. No caso de Janones, a área técnica do tribunal não identificou propagação de fake news após pedido de análise, mas ressalvou que mensagens tinham sido apagadas. Outro foco de insatisfação está na redistribuição de processos após a convocação do ministro Marco Aurélio Bellizze para integrar o grupo de magistrados responsável por questões relacionadas à propaganda eleitoral —composto também por Kassio, André Mendonça e Estela Aranha. Segundo ministros ouvidos sob reserva, a reorganização da distribuição de casos contribuiu para o desconforto com a maneira como o presidente vem conduzindo os trabalhos. A avaliação é a de que mesmo processos que já tinham despachos foram incluídos no novo sorteio, provocando uma mudança abrupta a poucos dias do novo ciclo de votação, mesmo em casos já sob análise de um relator. A condução das providências relacionadas às seções eleitorais também passou a ser alvo de críticas. Interlocutores da corte afirmam que Kassio não acompanhou de perto a situação como esperavam e que coube a Cueva verificar informações diretamente com os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), também causando um desgaste à corte. Nos bastidores, a preocupação de ministros é que a sucessão de episódios consolide uma interpretação segundo a qual a caneta do presidente do TSE teria peso superior à dos demais integrantes da corte. Essa leitura, segundo os magistrados ouvidos, não corresponde ao desenho institucional do Judiciário. A presidência da corte dispõe de atribuições administrativas e de competências próprias, mas o cargo não confere, por si só, autoridade hierárquica para se sobrepor aos demais ministros na condução de processos distribuídos regularmente.