Ministro do TSE diverge de Mendon�a e defende publica��o de Tabet sobre Nossa Senhora

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), divergiu nesta quarta-feira (30) do relator André Mendonça no julgamento de uma representação sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Para Cueva, um post do ator Antonio Tabet não deveria ter sido removido porque não apresentava uma afirmação factual sobre o senador. A publicação de Tabet dizia que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". O ministro afirmou que as expressões usadas são "depreciativas" e "contundentes", mas avaliou que o texto não atribui a Flávio uma ação concreta contra a imagem ou o título de Nossa Senhora Aparecida. O post, segundo Cueva, não afirma que Flávio apresentou um projeto, fez uma proposta ou defendeu o fim do título de padroeira do Brasil. Por isso, classificou a publicação como estando "no campo da crítica política, da associação retórica e do juízo de valor". O ministro também disse que não seria possível usar o contexto da polêmica para atribuir ao post uma afirmação que não está nele. "O contexto pode auxiliar na compreensão de determinada mensagem, mas não pode substituir a própria mensagem", afirmou. Cueva fez uma distinção entre a publicação de Tabet e outras que circularam depois. Segundo o voto, parte dos conteúdos posteriores dizia como fato que Flávio havia iniciado ou articulado a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. O ministro afirmou que essas publicações poderiam ser analisadas de outra forma porque atribuíam ao senador uma ação concreta. O voto também diferencia afirmações sobre uma ação já realizada de previsões sobre o futuro. Para Cueva, frases como "há temor de que Flávio retire" o título ou "isso pode significar que Flávio pretende" fazê-lo são conjecturas ou interpretações. "Não se tornam fatos sabidamente inverídicos simplesmente porque o evento futuro é incerto", escreveu. O ministro ainda defendeu que a Justiça Eleitoral não impeça o debate sobre o tema ao combater uma informação considerada falsa. "A atuação da Justiça Eleitoral contra a desinformação não pode produzir como efeito a interdição do próprio debate acerca do tema que lhe deu origem", afirmou. Cueva votou para manter a retirada de conteúdos que atribuem a Flávio, como fato já ocorrido ou em andamento, a autoria, apresentação ou articulação de uma iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Ao mesmo tempo, defendeu a restauração de publicações que apenas fazem críticas, associações políticas, interpretações ou previsões sobre uma eventual medida futura. O ministro também propôs limitar a ordem dada às plataformas. Para ele, conteúdos "substancialmente equivalentes" não podem ser definidos apenas por tratarem do mesmo assunto. Em caso de dúvida sobre a aplicação da decisão, escreveu que deve ser priorizada a manutenção do conteúdo. No momento, o TSE tem três votos a um para manter a decisão de Mendonça que derrubou publicações nas redes sociais com a notícia falsa de que Flávio iria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.