Minist�rio P�blico investiga contrato sem licita��o do governo do Paran� com o Google

O Google está no centro de inquérito iniciado pelo Ministério Público do Paraná. Os promotores investigam quando o governo do estado decidiu usar big tech como padrão tecnológico por toda a administração e como essa decisão foi tomada pelo poder público, sem licitação, por meio da Celepar, a estatal de processamento de dados. Nos documentos, aos quais a coluna teve acesso, o MP analisa a governança do processo, a distribuição de competências entre secretarias, a proteção de dados pessoais e os riscos econômicos assumidos pela Celepar.A contratação foi feita sem licitação com base na lei das estatais, que permite dispensa em caso de oportunidade de negócio. O Ministério Público também investiga se a Celepar assumiu riscos financeiros indevidos, se a operação agregou valor ou se foi apenas uma revenda de licenças, o que seria vedado pela legislação. Neste caso, teria de ter acontecido uma tomada de preços. Em nota, o governo do Paraná afirma que as soluções foram contratadas de acordo com as regras gerais da administração pública. "Essa parceria, uma das pioneiras no país, envolve inclusive o uso de inteligência artificial para tratamento de câncer em hospitais públicos, já com resultados concretos em Londrina e Guarapuava", diz a assessoria. A expansão da plataforma pode movimentar cerca de R$ 1 bilhão em contratos com órgãos estaduais. O Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação aprovou a padronização da solução Google em outubro de 2024 e a Celepar elaborou estudos técnicos de migração e dimensionamento. O governo do Paraná também alega que a SGSD (Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados) já trabalha nos RIPD (Relatórios de Impacto à Proteção de Dados) e ROPA (Registro das Operações de Tratamento de Dados) "para assegurar maior rastreabilidade e transparência na contratação." A coluna apurou que a avaliação dentro do próprio governo é que os problemas foram causados por desorganizações atribuídas à Secretaria da Administração após sucessivas trocas de secretário. A Celepar costumava intervir para resolver questões administrativas, mas isso se tornou inviável por, entre outras razões, o início do processo de privatização. A posição do poder público será a de atender às recomendações do Ministério Público. Outro foco da apuração é o modelo econômico da parceria, com cláusulas de consumo mínimo e a distribuição dos riscos financeiros entre Google, Celepar e órgãos estaduais. Um aditivo, assinado em abril, reduziu em 27.993 o número de licenças do Google Workplace destinadas à Secretaria de Educação, com queda de cerca de R$ 30 milhões no valor do contrato, um valor que poderá ter de ser absorvido pela Celepar. Neste caso, a coluna ouviu relato de que a Secretaria da Educação havia solicitado as licenças, apesar de já contar com três serviços de email diferentes. Alguns meses depois, informou que não as queria mais por não caber no orçamento. Mas a Celepar já havia celebrado o contrato.A ideia que prevalece hoje em dia é que as secretarias façam upgrade das licenças do Google que cubram esse valor de R$ 30 milhões. O caso ocorre em paralelo ao processo de privatização da Celepar, aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro de 2024, suspenso por medida cautelar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em setembro de 2025 e questionado por ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) desde novembro de 2025. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.