Minist�rio notifica Uber por relatos de motoristas que recusam passageiros por posi��o pol�tica

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou a Uber para prestar esclarecimentos sobre relatos de motoristas parceiros que teriam cancelado corridas ou recusado transportar passageiros por posição política. A empresa deverá informar quais medidas adota para evitar esse tipo de discriminação e como apura as denúncias. A notificação foi feita após a secretaria tomar conhecimento de publicações no Instagram com relatos de passageiros que teriam sido discriminados. Uma delas reproduz um vídeo que teria sido gravado por um motorista que se recusaria a transportar passageiras identificadas como eleitoras de determinado partido. Em nota, a Uber afirmou defender o respeito à diversidade e o compromisso com a igualdade e a inclusão. A empresa disse que os motoristas parceiros são independentes e têm direito à própria posição política, mas que negar atendimento por inclinação política viola os termos de uso do aplicativo e pode levar à desativação da conta. A secretaria solicitou informações sobre as regras aplicáveis aos motoristas parceiros, os canais disponíveis para denúncias de discriminação e os procedimentos de investigação e punição dos condutores. A empresa também deverá informar quantas reclamações desse tipo recebeu em outubro e quais mecanismos utiliza para identificar padrões de cancelamentos ou recusas de corridas. A Senacon pediu ainda que a plataforma apresente medidas para assegurar atendimento igualitário aos consumidores, especialmente durante períodos eleitorais. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Além da Uber, outros cinco estabelecimentos comerciais foram notificados. Os casos envolvem publicações ou placas com mensagens contrárias a pessoas identificadas com a esquerda ou com o PT. No Frigorífico Goiás, em Goiânia, um cartaz na vitrine dizia que petistas não eram bem-vindos. O estabelecimento também teve uma publicação atribuída a seu representante legal com a frase "não atendemos petista". Na Mangiare Pizzaria e Restaurante, em João Pessoa, a Mangiare teria publicado mensagem pedindo que pessoas identificadas com a esquerda não comprassem ou frequentassem o restaurante. O Garagem do Espeto, em São José dos Campos (86 km de São Paulo), teria divulgado uma imagem de uma placa proibindo a entrada de petistas, inclusive clientes. A Senacon afirma que a autoria e a autenticidade desse conteúdo ainda precisam ser confirmadas. Em Bonito (278 km de Campo Grande), a Toldos Bom Tempo teria exibido na fachada uma placa com os dizeres "Proibido entrada de petista. Inclusive clientes". Segundo a notificação, embora o proprietário tenha declarado que não houve impedimento efetivo de acesso, a mensagem era dirigida expressamente aos consumidores. A Mondiale Casa, em Porto Alegre, publicou no Instagram um vídeo solicitando que esquerdistas, "eleitores de larápios" não fossem ao estabelecimento. A publicação continua no ar. A reportagem procurou os cinco estabelecimentos comerciais citados, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. As empresas terão cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria das publicações e mensagens, apresentar justificativas e informar eventuais providências para remover os conteúdos e garantir atendimento sem discriminação. Segundo a Senacon, as condutas podem configurar práticas abusivas previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor), que proíbe a recusa injustificada de atendimento e a publicidade discriminatória. A análise também considera o direito à igualdade nas contratações. O não atendimento às notificações pode resultar em sanções administrativas e até na caracterização de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. A secretaria ressalta que as notificações são uma etapa de apuração e não representam uma conclusão sobre a ocorrência de irregularidades.