Milei avan�a contra a liberdade de express�o

No front da guerra cultural travada num cenário global de polarização ideológica, parte da direita tem se colocado em defesa da liberdade de expressão para conter restrições abrangentes de discursos nas redes sociais que setores da esquerda tendem a aceitar ou promover. Mas esse direito fundamental pode ser deixado de lado de acordo com interesses políticos do momento, como mostra medida recente do governo argentino. Durante a Copa do Mundo, a seleção da Argentina foi alvo de críticas —desde piadas até duros ataques— por uma conjunção de fatores: erros de arbitragem que geraram acusações de favorecimento; uso excessivo de faltas e provocações; e o histórico de cantos ou gestos discriminatórios realizados por sua torcida. O fenômeno não ficou restrito à América do Sul, onde a rivalidade com os argentinos é tradicional. Aproveitando-se do imbróglio, na última quarta (29), o presidente Javier Milei alterou por decreto a Lei de Migrações para que o governo proíba a entrada ou expulse do país estrangeiros que tenham proferido ataques contra a população da Argentina ou ultrajado seus símbolos pátrios. O texto se refere a pessoas que tenham "proferido discurso de ódio oralmente ou por escrito, ou incitado violência contra o povo argentino como um todo, ou contra qualquer cidadão argentino, motivado por sua nacionalidade". Mesmo com a ressalva a "expressões de dissidência ideológica ou de crítica política, acadêmica ou cívica", ainda é capaz de descambar em autoritarismo. "Discurso de ódio" é um termo vago que enseja abusos, como punir imigrantes por falas que, mesmo ofensivas, deveriam ser protegidas em democracias liberais. Esse identitarismo nacionalista do argentino emula o do presidente americano. Em 2025, o governo de Donald Trump ampliou a triagem das redes sociais de solicitantes de visto e benefícios migratórios e determinou que manifestações consideradas hostis aos Estados Unidos ou antiamericanas pudessem pesar contra a admissão de estrangeiros. A própria narrativa usada por Milei deixa claro o alinhamento retórico com o republicano, ao compartilhar postagens nas redes sociais que relacionavam as críticas à seleção argentina com um suposto movimento global do "wokismo" —termo usado pela direita dos EUA para se referir a setores progressistas. O decreto já está em vigor, mas será avaliado pelo Congresso. De todo modo, trata-se de mais um caso que escancara os efeitos nefastos da polarização na proteção de direitos fundamentais. editoriais@grupofolha.com.br