Metal�rgicos do ABC defendem acordos trabalhistas mais longos

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Damasceno, defende a flexibilização da lei para ampliar o prazo de validade de acordos e convenções coletivas. A medida, segundo ele, seria uma forma de fortalecer as negociações entre sindicatos e empresas. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) limita o prazo em dois anos. O principal exemplo é o acordo fechado entre quatro sindicatos de metalúrgicos e a Volkswagen, com validade de cinco anos, de 2023 a 2028. Para ele, acordos mais longos garantem previsibilidade para a empresa e emprego aos trabalhadores. "Eu acredito que a lei poderia ser flexibilizada para acolher as possibilidades de acordos mais longos quando forem possíveis", disse à Folha, sem defender um prazo pré-estabelecido na legislação. "O que a lei precisa é se adaptar aos momentos que vivemos", afirmou. A proposta foi debatida em evento sobre a importância da negociação coletiva nas relações trabalhistas, realizado nesta quinta-feira (30) na sede do sindicato. O encontro reuniu ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), além de representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do setor empresarial e do movimento sindical. O assunto também tem sido tratado por Damasceno em conversas com os ministros do TST. Segundo ele, o sindicato tem apresentado a eles alguns modelos de negociação que superam o que está previsto na lei para poderem analisar cada caso. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha "A defesa que fazemos é: 'nós precisamos flexibilizar o prazo'. Não condicionar que aquele prazo precisa ser seguido. A lei pode fazer ser cinco anos, quatro anos, mas se a realidade econômica e financeira daquele momento apontar para um acordo de um ano, OK, serve. O mais importante é que precisa ter a cultura de valorização da negociação coletiva." No caso do acordo com a Volkswagen, o que foi definido vai além de salários e benefícios. O documento prevê investimentos industriais e planejamento para novas linhas de produção no ABC, em São Carlos (interior de São Paulo) e no Paraná. Também inclui adoção de tecnologias, requalificação dos trabalhadores e estimativas sobre manutenção do emprego. Para Damasceno, esse tipo de planejamento seria difícil com negociações de curta duração. Lucas Brun, gerente executivo de relações trabalhistas da Volk, disse durante o evento que a cultura de negociação da montadora —herdada da matriz na Alemanha— contribui para relações mais estáveis entre empresa e trabalhadores no Brasil. Segundo ele, os acordos de cinco anos são construídos não apenas com base no que diz a lei, mas também no compromisso mútuo entre empresa e empregados. Segundo Brun, o prazo mais longo beneficia os dois lados. A empresa consegue prever investimentos e adequar o orçamento a eles. No caso dos trabalhadores, é possível assumir compromissos financeiros de longo prazo, como a compra da casa própria ou de um carro, por exemplo. Ele conta que o modelo de negociação adotado na Volks se apoia em três pilares: informação, consulta e negociação com o sindicato. Ele reconhece que as diferenças fazem parte das negociações, mas diz que sempre se opta pelo diálogo. "A base sempre será o diálogo, com compromisso e confiança mútua para o que for melhor para ambas as partes", disse. O ministro do TST, Maurício Godinho, disse durante sua palestra que as negociações coletivas se consolidaram como direito trabalhista após a Constituição de 1988, e que foi a partir dos movimentos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que elas surgiram, após greves históricas lideradas pelo hoje presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Godinho apresentou números mostrando que, em 2025, foram firmadas cerca de 7.000 convenções coletivas e 8.000 acordos coletivos, totalizando mais de 15 mil negociações. O ministro criticou a reforma trabalhista de 2017, que, para ele, enfraqueceu boa parte dos sindicatos, mas não impediu a continuidade das negociações coletivas. O ministro lembrou que foi um dos magistrados que defenderam, no TST, a possibilidade de ampliar o prazo de vigência dos acordos para quatro anos. Ele afirmou acreditar ser juridicamente compatível o modelo de cinco anos adotado pelos metalúrgicos do ABC e pela Volkswagen. Para ele, no entanto, a ampliação dos poderes da negociação coletiva —com o negociado sobre o legislado trazido pela reforma— exige cautela, em especial no caso de sindicatos menores. "Esse aparente alargamento dos poderes da negociação coletiva traz um desafio. As entidades sindicais têm de ter cuidado para não fazer concessões que vão além do proporcional e do razoável, preservando um patamar de convivência e de bem-estar profissional, social e econômico", disse. O ministro do TST, Augusto César Leite, presidente da Enamat (escola nacional de magistratura), afirmou que o enfraquecimento dos sindicatos com o fim do imposto sindical após a reforma da CLT criou um cenário em que muitas negociações passaram a ocorrer em condições desiguais, o que o preocupa. "O sindicato foi convidado, a partir da reforma trabalhista de 2017, não para melhorar a condição do trabalhador, não para ajustar a condição legal à realidade concreta, mas para reduzir os direitos dos trabalhadores." Valdir Florindo, presidente do TRT da 2ª Região, defendeu a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores como forma de diminuir a judicialização. Ex-advogado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, afirmou que a aproximação entre juízes e a realidade das fábricas contribui para decisões judiciais mais qualificadas. "O magistrado precisa conhecer a realidade antes que ela se transforme em processo", disse, lembrando que já trabalhou na Volkswagen. Para o presidente do TRT-2, as mudanças provocadas por automação, IA (inteligência artificial) e a transição energética demonstram haver necessidade de negociações permanentes para tratar de temas como organização da produção, qualificação profissional, saúde e preservação do emprego. "A tecnologia costuma chegar às fábricas antes de chegar às leis e aos tribunais", afirmou. Para Damasceno, há ainda outros desafios: tornar conhecidas experiências bem-sucedidas de negociação coletiva e fazer os sindicatos adaptarem suas atuações às mudanças no mundo do trabalho e na sociedade em geral, que está polarizada. Segundo ele, os tribunais os tribunais analisam apenas conflitos analisam apenas conflitos e maus exemplos de acordos entre empresas e trabalhadores, enquanto os que produzem resultados positivos ficam de fora. "A polarização da sociedade prejudica o pensamento de boas ideias, porque elas deixam de ser avaliadas pelo impacto que produzem e passam a ser julgadas apenas por serem contra ou a favor do que eu penso." Apesar desse contexto, o sindicalista diz que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pretende manter seu papel de referência nas negociações coletivas e fazer história novamente.