O combate à violência contra a mulher enfrenta um novo desafio 20 anos após a sanção da Lei Maria da Penha. Para a farmacêutica de 81 anos que dá nome à lei, o avanço da misoginia nas redes sociais e o fortalecimento de grupos ligados à cultura red pill representam uma das principais ameaças para os próximos anos. Em entrevista à Folha na semana em que a legislação completa duas décadas, ela faz um balanço dos avanços conquistados, diz que o país transformou a violência doméstica em uma questão de direitos humanos, mas afirma que continua distante de garantir proteção às mulheres de forma igualitária. Ao comentar o crescimento de comunidades virtuais que difundem discursos de ódio contra mulheres, ela afirma que o problema começa quando esses espaços deixam de discutir experiências masculinas e passam a "legitimar o ódio, a humilhação, o controle, a subordinação feminina ou até a violência contra as mulheres". A expressão red pill, inspirada no filme Matrix, passou a identificar comunidades virtuais que afirmam revelar uma suposta "verdade" sobre as relações entre homens e mulheres. Embora o termo seja usado com diferentes significados, parte desses grupos difunde discursos misóginos —de aversão, desprezo ou preconceito contra mulheres—, questiona políticas de igualdade de gênero e, em casos mais extremos, incentiva a violência contra mulheres. Maria da Penha afirma que esse cenário exige uma resposta que vá além da repressão. "Precisamos ensinar meninos a lidar com rejeição, frustração ou conflitos afetivos sem transformar as mulheres em inimigas", diz. Na avaliação dela, a prevenção precisa passar pela educação desde a infância para romper padrões de comportamento que alimentam a violência de gênero. O alerta sobre a misoginia online se soma a um balanço que mistura celebração e preocupação. Ao olhar para os últimos 20 anos, ela afirma que a principal conquista da lei foi retirar a violência doméstica da esfera privada e transformá-la em uma responsabilidade do Estado. "A lei rompeu com essa concepção e afirmou algo fundamental: violência doméstica e familiar contra a mulher é violação de direitos humanos, e toda a sociedade precisa enfrentar", afirma. Penha lembra que a legislação também ampliou a compreensão sobre as diferentes formas de violência ao reconhecer, além das agressões físicas, as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também destaca a criação de uma rede de proteção formada por medidas protetivas de urgência, atendimento especializado e articulação entre segurança pública, Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, assistência social e saúde. Outra transformação importante, diz ela, foi permitir que milhares de mulheres identificassem situações que, durante décadas, permaneceram naturalizadas. "Hoje, uma mulher consegue nomear situações que durante gerações foram naturalizadas e escondidas." Apesar dos avanços, ela afirma que a maior frustração é perceber que a implementação na prática não acompanhou o ritmo das mudanças na legislação. "Conseguimos avançar muito na legislação, mas ainda não avançamos na mesma velocidade na transformação da cultura e na implementação das políticas públicas." Segundo ela, a desigualdade na estrutura de atendimento faz com que a proteção ainda dependa do lugar onde a vítima mora. Enquanto mulheres que vivem em capitais conseguem acessar delegacias especializadas, centros de referência, patrulhas, atendimento psicológico e defensorias, centenas de municípios brasileiros continuam sem serviços especializados. Pequenas cidades precisam estar integradas a redes regionais de atendimento, ressalta, para garantir acolhimento e continuidade da assistência. "Não basta entregar uma decisão judicial à mulher. É necessário avaliar continuamente o risco, fiscalizar o agressor e agir rapidamente quando houver descumprimento. Política pública não funciona sem equipe, estrutura, tecnologia, capacitação e recursos." O Brasil ainda registra milhares de casos de feminicídio, ameaças e violência doméstica todos os anos. Dados do Anuário de Segurança Pública, divulgados neste mês, mostram que, para cada feminicídio, houve o registro de 500 ameaças. Para Maria da Penha, esse cenário mostra que a violência contra a mulher não pode ser enfrentada apenas com leis e punições. "A violência contra a mulher não nasce no momento da agressão. Ela é resultado de relações históricas de desigualdade entre homens e mulheres. Ela é resultado da naturalização do controle sobre o corpo feminino e da divisão desigual do poder." Na avaliação de Penha, muitas mulheres permanecem em relações abusivas porque não têm autonomia financeira, moradia, emprego ou uma rede de apoio capaz de ajudá-las a romper o ciclo da violência. Por isso, defende que o país fortaleça a rede de proteção às vítimas sem deixar de investir em políticas permanentes de prevenção. Entre as prioridades, cita a ampliação dos programas reflexivos para autores de violência e ações voltadas para a educação desde a infância. Maria da Penha também chama atenção para a necessidade de o Estado evitar que mulheres sejam revitimizadas ao procurar ajuda. "A mulher não pode sofrer violência dentro de casa e depois sofrer uma segunda violência quando procura o Estado e é desacreditada, culpabilizada ou obrigada a repetir inúmeras vezes a sua história." Apesar dos desafios, Maria da Penha afirma que o aniversário da lei também deve ser um momento de reconhecer o caminho percorrido nas últimas duas décadas. "Não podemos apenas mostrar o que precisa ser feito. Precisamos celebrar cada mulher que conheceu os seus direitos, cada mulher que conseguiu romper o ciclo da violência, cada medida protetiva que impediu uma agressão, cada profissional que acolheu uma vítima com respeito e cada homem que decidiu romper padrões violentos aprendidos ao longo da vida." Maria da Penha também rejeita a interpretação de que o aumento dos registros de feminicídio e de outros crimes represente um fracasso da legislação. Na avaliação dela, a lei permitiu que uma realidade historicamente invisibilizada passasse a ser identificada e registrada. "Antes, muitas dessas mortes sequer eram reconhecidas pelo que eram. Hoje elas aparecem, são registradas e passam a fazer parte das estatísticas." Ao resumir o legado que espera deixar para as próximas gerações, Maria da Penha diz que o objetivo da lei nunca foi apenas garantir que mulheres sobrevivam à violência. "Não queremos apenas mulheres sobreviventes. Queremos mulheres livres, autônomas, respeitadas e vivas."
Maria da Penha v� misoginia online e grupos red pill como desafio na prote��o das mulheres
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