Manifesto do IASP re�ne 64 entidades contra pressa na aprova��o da reforma do C�digo Civil

O IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) reuniu 64 entidades em um manifesto contra a aceleração da reforma do Código Civil neste fim de ano. O documento pede que qualquer deliberação conclusiva sobre o projeto seja condicionada à realização e à divulgação de estudos de impacto jurídico, econômico e social. Entre os signatários estão a Associação Comercial de São Paulo, a FecomercioSP e a Sociedade Rural Brasileira. "Não há consenso sobre o projeto. Não há urgência demonstrada. Não há justificativa para a pressa", afirma o manifesto. O texto também diz que audiências públicas não substituem o exame das divergências, das emendas e das consequências das mudanças propostas. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL 4/2025 pretende atualizar o Código Civil de 2002 e legislações correlatas e visa estabelecer um maior controle estatal sobre os contratos com base nos princípios de confiança, simetria e paridade. O texto é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e está sob análise na Comissão Temporária para a Reforma do Código Civil, que tem reunião marcada para 18 de novembro para discutir o calendário de trabalhos. "Uma reforma dessa magnitude exige que as contribuições sejam efetivamente examinadas e que seus impactos sejam conhecidos antes de qualquer decisão", diz o presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo. Procurada, a assessoria de imprensa do Senado afirmou que a proposta tem tramitação regular. O PL foi elaborado a partir do trabalho de um grupo de juristas criado em setembro de 2023. O texto está em análise na comissão especial do Senado desde setembro de 2025. Um estudo do instituto com o Insper e a LCA Consultores estima que alterações em 17 pontos do projeto, que modifica cerca de 1.200 dispositivos, poderiam gerar custos entre R$ 73 bilhões e R$ 192,6 bilhões no primeiro ano. A análise deu origem ao livro "Riscos e Impactos Econômicos do Projeto do Novo Código Civil", lançado pela Editora do IASP em maio. Entre os efeitos estimados, o levantamento projeta perdas no PIB de R$ 32,8 bilhões a R$ 98,3 bilhões com o que chama de "consumerização das relações contratuais", ou a extensão da lógica de proteção ao consumidor a outros contratos. Segundo os autores, isso reduziria a previsibilidade dos acordos e ampliaria a intervenção judicial. O estudo também aponta possíveis perdas com barreiras ao investimento estrangeiro e mudanças na responsabilidade civil que, em sua avaliação, aumentariam os litígios e os custos judiciais. Se aprovado pela comissão, o projeto ainda precisará passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Caso os deputados alterem o texto, ele poderá retornar ao Senado. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.