O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez ajustes no decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e deve assiná-lo nesta quinta-feira (19). A declaração foi dada após reunião entre ele e o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, com Lula, na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada. O ministro não detalhou as alterações do presidente, mas disse que o decreto pode vir acompanhado de uma ou mais portarias adicionais. Como mostrou a Folha, o decreto do Ministério do Trabalho e Emprego deve fixar um cálculo que vai elevar o valor das horas extras. De acordo com ele, a previsão é de que haja uma cerimônia no Palácio do Planalto, por volta das 9h. O evento deve ser feito em cerimônia fechada, mas há possbilidade de que entidades trabalhistas e imprensa tenham acesso. "Essa semana nós atendemos, em mais de 70 reuniões, setores da economia. Só essa semana Ministério de Trabalho, uma força tarefa que nós estamos atendendo todo mundo que que nos procura para ir esclarecendo, explicando as pessoas, ir assimilando o processo de de aperfeiçoamento do que passará essa medida", disse Marinho. O ministro não respondeu se haverá alguma alteração no decreto na parte relativa à decisão da semana passada do ministro Flávio Dino, relator de ação sobre o fim da jornada 6x1 no STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve o período de transição previsto na PEC aprovada pelo Congresso. Pela decisão de Dino, a data de início da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro. A decisão segue para avaliação do plenário da corte. A decisão também prevê que as regras da nova escala de trabalho possam ser flexibilizadas, contanto que isso esteja previsto em acordo coletivo. Nesse caso, o trabalhador poderia ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tivesse somado oito folgas. Seria possível, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6x1 em uma semana, e na 4x3, com três folgas, na outra —contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo. Dino foi sorteado como relator de ação proposta pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que acionaram a Corte para questionar o prazo de 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais.
Lula fez ajustes e vai assinar decreto que regulamenta 6x1 na quinta-feira (19), diz ministro do Trabalho
Full Article
Original Source
Read the full article at Www1 →KhanList aggregates and links to publicly available news content. We do not host full articles from third-party sources. Always verify important information with original sources.