Loterias estaduais mant�m jogo similar a ca�a-n�quel ap�s suspenderem bets

Curitiba e São Paulo As empresas estatais de loteria que concederam licenças estaduais para operação de bets também suspenderam a atividade de suas permissionárias. Caça-níqueis adaptados à regulação local chamados de terminais de video-loteria seguem operando nos estados onde existe permissão. Em comunicados enviados à reportagem nesta segunda-feira (28), as loterias de Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba afirmam que já adotaram as providências para cumprir a medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) na sexta-feira (25), que proibiu as apostas online no Brasil. As estatais paranaense e fluminense cobraram R$ 5 milhões por cada uma das 23 licenças que venderam (19 no Rio e 4 no Paraná), enquanto a Paraíba arrecadou R$ 2 milhões com cada um dos sete credenciamentos que fez. As loterias também impunham uma taxa variável conforme a receita das bets estaduais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse durante o anúncio do veto às bets que as licenças estaduais sempre estiveram amparadas na legislação federal derrubada na sexta, embora os editais estaduais fossem anteriores à regulação federal e tivessem amparo em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2021. Máquinas de videoloterias, similares a caça-níqueis, em Curitiba - Divulgação/Instagram "Tanto as autorizações federais quanto as autorizações estaduais ficam prejudicadas e devem obedecer aos termos da medida provisória para fins de devolução de valores para os apostadores, para fins de proibição de publicidade e encerramento das suas atividades", disse Durigan em entrevista coletiva. As lotéricas não comentaram se há planos para levar o caso à Justiça, como fizeram em ocasiões anteriores, a exemplo de uma disputa judicial da Loterj a fim de que as licenças valessem em todo o país —o ministro Luiz Fux decidiu a favor da União e restringiu a permissão ao território do respectivo estado. As estatais dizem que estão orientando os jogadores a sacar depósitos nos sites de apostas, que ficam online até a próxima segunda-feira (5), para cumprir a Medida Provisória. As plataformas já não podem realizar novas rodadas de jogo, e o Banco Central já notificou as instituições financeiras para que se bloqueie as transferências via Pix ou TED (Transferência Eletrônica Disponível) para CNPJs cuja atividade esteja ligada com apostas online. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesEmbora advogados digam que a diferença entre as bets e novas modalidades lotéricas, como as videoloterias e as loterias instantâneas online, seja mais formal do que técnica, a Loterj diz que, com o aval do STF nas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nºs 492 e 493, as demais modalidades de jogo continuam em operação. Segundo comunicados enviados à reportagem, esse é também o entendimento das loterias de Paraná, Paraíba, Minas Gerais e São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vendeu o monopólio do jogo por R$ 526 milhões. "Um terminal de videoloteria é uma máquina caça-níqueis que possui as características exigidas para ser considerada uma loteria legal de acordo com as leis da jurisdição local", explica o advogado e professor emérito da Whittier College I. Nelson Rose, um dos principais pesquisadores sobre legislação de apostas no mundo. Ele afirma que a instalação dos terminais de videoloterias foi uma estratégia de estados americanos onde os cassinos eram proibidos para liberar a exploração de jogos de azar nos anos 1990 com fins arrecadatórios. Para o historiador americano David Schwartz, da Universidade de Nevada, nos Estados Unidos, existe uma contradição entre a propriedade governamental de videoloterias pelos estados, ao considerar que esses caça-níqueis causam taxas de adoecimento similares às das bets. "Os críticos questionam como um governo pode equilibrar seu desejo por maiores receitas com a necessidade de 'proteger' seus cidadãos da devastação causada pelo jogo." "Governos em todo o mundo enfrentam cada vez mais essas questões difíceis, à medida que seu interesse em jogos de azar mudou do controle para a regulamentação e, em muitos casos, para a promoção ativa", afirma Schwartz. Relembre quando saíram editais de loterias nos estados Loterj (Rio de Janeiro):26 de abril de 2023Lottopar (Paraná)Maio de 2023Lotep (Paraíba)10 de novembro de 2023Assinatura do contrato da Loteria Mineira (Minas Gerais)30 de dezembro de 2023Leilão da Lotesp (São Paulo)4 de novembro de 2024A Folha visitou uma loja da loteria paranaense inaugurada em julho. A Apostou Loterias Diamond fica em um casarão do início do século 20, na avenida Batel, a principal via do bairro com o metro quadrado mais caro da cidade. Logo na entrada, uma placa com o número 18 já indica que se trata de um local para adultos, um "clube social" que oferece "entretenimento, coquetelaria e gastronomia", como anuncia a rede social da loja em perfil no Instagram. O apostador é recebido por uma hostess que dá as boas-vindas e explica que o sistema aplicado nos jogos não é "jogo de azar", mas uma espécie de "raspadinha eletrônica", na qual o valor e a ordem dos prêmios já estão predefinidos. Para jogar, o Pix surge como uma ferramenta ágil –com a ajuda de um QR Code impresso na máquina, se faz a transferência eletrônica no limite mínimo de R$ 5 e, quando desistir ou ganhar alguma coisa, se consegue "sacar" o dinheiro pela mesma via, com apenas um clique. Logo abaixo do QR Code, há um lembrete: "Jogue com responsabilidade". No salão principal, com bar, mesinhas e uma pequena amostra de uma adega de vinhos com rótulos internacionais, as máquinas ficam ao redor de um pilar iluminado, que simula o formato do tronco de uma grande árvore. No local, o apostador também tem opções gastronômicas -no cardápio, há desde "fish & chips" e asinhas de frango até costela laqueada com risoto e mignon com aligot, além do "Hambúrguer Apostou", ao custo de R$ 65,90. A partir do salão principal, uma escada dá acesso a um mezanino com mais salas com máquinas de jogo, algumas preparadas para eventuais reservas de grupos, bar próprio e uma mesa de pôquer eletrônico, além de uma charutaria próxima. Ao subir as escadas, o apostador também encontra uma placa eletrônica em que a empresa atualiza quanto já foi pago aos apostadores em todas as suas lojas no Paraná. A Lottopar, que regula o jogo de azar no Paraná, diz que a medida provisória não afeta as modalidades lotéricas oferecidas pela Apostou. Em São Paulo, a concessionária Dá Sorte começará a oferecer jogos físicos, em novembro, nos moldes do que já acontece em Minas Gerais. A empresa iniciará instalando em estabelecimentos parceiros máquinas de Keno, jogo digital popular em cassinos com sorteios instantâneos de números. A primeira loja da loteria será aberta até o próximo mês de março. "Ao longo da implantação da concessão, serão incorporados novos produtos, como loterias numéricas e jogos presenciais com sorteios, além da expansão gradual da rede física até alcançar 31 lojas próprias e mais de 11 mil pontos de venda em todo o estado", diz a Dá Sorte Loteria em nota. Como mostrou a Folha, a Dá Sorte começou a operar com um aplicativo para celulares Android, que oferece apostas em jogos online similares a caça-níqueis e roletas. Originalmente, o site da lotérica ficava em um domínio .bet, que foi alterado por ordem da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Em nota, a Dá Sorte diz que opera produtos e serviços de natureza lotérica, previstos no contrato de concessão e submetidos a processos de homologação, auditoria e fiscalização pela Arsesp. Segundo a companhia, não há veto no estado para venda de bebida alcoólica nas normas paulistas. "O serviço público não se limita à distribuição de prêmios e prevê a destinação de 35% da receita operacional ao estado de São Paulo, conforme as regras contratuais, com prioridade para investimentos na área da saúde", afirma a operadora. A Dá Sorte diz ainda que a Medida Provisória de Lula não afeta as operações da empresa em São Paulo e Minas Gerais, uma vez que apostas de quota fixa, roletas e cassinos eletrônicos são proibidos pelo edital de parceria público-privada feito em São Paulo.