Leil�o de baterias vive indefini��o sobre quem paga a conta, e parte do setor v� adiamento como certo

Aguardado há anos pelo setor elétrico e mesmo com interesse recorde de grupos privados, o primeiro leilão de baterias do Brasil já nasceu ameaçado. Previsto para dezembro deste ano, o certame está hoje na fase de consulta pública do edital, mas já há quem dê o adiamento do processo como certo. A incerteza é fruto do que vem sendo tratado por integrantes do setor como uma espécie de "pecado original": a determinação de que as baterias serão custeadas só pelos geradores de energia, não pelo sistema geral. Nesse último caso, o custo seria repassado aos consumidores via encargos na tarifa. A regra foi incluída em lei sancionada em 2025. No entanto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ainda não definiu como será o rateio desse encargo, ou seja, quais geradores vão dividir essa conta e quanto cada um deverá pagar. É essa indefinição, somada à insatisfação de parte do setor elétrico com a medida, que pressiona o leilão contra o calendário. O argumento dos representantes dos setores de baterias e de geradores de energia eólica e solar é que o certame será na modalidade de reserva de capacidade —contratação de potência extra para garantir abastecimento em caso de necessidade— e que isso é um requisito do sistema como um todo, não só de alguns atores. Por isso, dizem, a regra deveria ser a mesma de outros leilões do tipo, nos quais o custo é compartilhado por todos. Nesse modelo, o consumidor acaba pagando parte do preço via conta de luz. O valor da contratação entra na soma de encargos do setor elétrico e é incorporado à tarifa. O cliente arca proporcionalmente ao consumo. Por outro lado, defensores da regra atual dizem que ela foi pensada para atribuir os encargos a quem fez um leilão de baterias ser necessário: os próprios geradores. Pessoas do setor afirmam que, mesmo se esse desenho regulatório prevalecer, os consumidores também pagarão por isso de forma indireta. Primeiro porque esse encargo acaba sendo repassado no preço da energia contratada, já que os geradores não vão simplesmente absorver um custo maior. Além disso, o preço será embutido na oferta das empresas no leilão, cobrando mais caro para viabilizar os projeto; o que encarece o custo do sistema também. O objetivo do certame é ampliar o leque de recursos de segurança energética e ajudar a resolver outros problema do setor, como os cortes impostos a geradores de energia solar e eólica (o "curtailment") devido ao desencontro entre oferta e demanda. As baterias vão poder armazenar o excesso de energia renovável para disponibilizá-la em momentos de necessidade. A contar pelo volume de iniciativas cadastradas para participar do leilão, há interesse de sobra do setor privado. Foram mais de 6.000 projetos registrados, que somam quase 300 GW em potência —mais do que toda a capacidade instalada do sistema elétrico brasileiro hoje. A perspectiva é de que a competitividade está garantida. A dúvida é se o leilão também. Especialistas e associações do setor elétrico ouvidos pela Folha consideram significativo o risco de o leilão ser atrasado ou judicializado. Alguns já dizem acreditar que a data precisará ser alterada. A própria diretoria da Aneel reconheceu que o debate sobre o rateio dos encargos ainda gera insegurança jurídica e é a principal controvérsia em disputa. No entanto, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, disse que pretende concluir a regulamentação sobre o tema antes do leilão. Na segunda-feira (24), a área técnica da agência propôs que todos os geradores, incluindo hidrelétricas e térmicas, participem do rateio. Representantes das termelétricas criticaram a proposta e já falam em judicialização antes mesmo do leilão. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Entidades que representam empresas de baterias, como Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia) e a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), argumentam que a regra atual —que deixa os custos para os geradores— é anti-isonômica e fere a neutralidade tecnológica. Para elas, a medida penaliza uma tecnologia específica que presta o mesmo serviço sistêmico que as outras. "A gente teme que essa regra crie uma judicialização do leilão e coloque em risco a implantação dos projetos", diz Fabio Lima, diretor-executivo da Absae. "Talvez o maior risco não esteja nem na chance de o leilão não acontecer, mas em um tratamento complexo desse tema. Isso prejudica a assinatura dos contratos; aí a implantação atrasa e o sistema fica crítico", acrescenta. Marcello Cabral, diretor de novos negócios da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), afirma que há risco até de suspensão do leilão caso a regra atual seja mantida. "Essa judicialização pode comprometer a previsibilidade do certame e, no limite, inviabilizar a realização. Por isso, é fundamental resolver o tema antes da publicação definitiva do edital. Mas a Aneel também está de 'mãos atadas', pois foi a lei que atribuiu essa regra descabida." A solução defendida por algumas associações é a aprovação de um projeto do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que revoga o trecho da lei que obriga só os geradores a pagarem pelas baterias. Com isso, o armazenamento seria tratado como as demais soluções de capacidade, com custo dividido por todos. Fabio Lima argumenta que a revogação do dispositivo não aumentará o custo da conta de luz para o consumidor final. Segundo ele, a entrada das baterias no sistema tende a gerar um efeito líquido negativo na tarifa (ou seja, baratear) devido ao ganho de eficiência. "Cada gigawatt de bateria instalado no sistema é menos 1 gigawatt de térmica que precisa operar na ponta", afirma. A diretoria da Aneel, contudo, se posiciona de forma contrária. Avaliação semelhante é feita por Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres). Segundo ele, os consumidores lutaram muito para não pagar os custos dos cortes que os geradores sofrem em função da falta de mercado. Por isso, não é justo que os consumidores paguem um sistema que vai reduzir o prejuízo desse setor. "As baterias, diferentemente das térmicas, reduzem o curtailment quando carregam. Portanto, reduzem as perdas dos geradores pela falta de mercado. É justo que eles paguem na proporção do benefício que recebem." No setor elétrico há também quem se preocupe com outro efeito do projeto de lei: a inclusão de jabutis (dispositivos sem relação direta com o tema principal). Para algumas pessoas, se o PL ganhar cara de "necessário" para viabilizar o leilão, isso pode ser um prato cheio para criação de mais subsídios e benesses no Congresso. ENTENDA O IMBRÓGLIO NO LEILÃO DE BATERIAS O que está em debate? Lei aprovada em 2025 determinou que os custos da contratação de baterias em leilão de reserva de capacidade serão bancados só pelos geradores de energia Por que isso é questionado? Entidades que representam empresas de baterias e companhias do setor de geração afirmam que essa regra é anti-isonômica e fere a neutralidade tecnológica, já que outros leilões de reserva de capacidade repassam esse custo ao sistema geral Qual argumento de quem é a favor da regra atual? Especialistas e associações que representam consumidores defendem manter a regra atual. Um dos argumentos é que não é justo dividir esse custo com os consumidores, já que o leilão também resolve um problema criado pelos próprios geradores, o excesso de energia Como os consumidores são afetados? Se a regra atual for derrubada e o custo do leilão de baterias for repassado ao sistema geral, o consumidor acaba pagando parte dessa conta via tarifa. O mecanismo é o mesmo de outros leilões do tipo: o valor entra na soma de encargos do setor elétrico e é incorporado à conta de luz. Mas pessoas do setor afirmam que, mesmo se o encargo ficar só com os geradores, os consumidores também pagarão, ainda que de forma indireta