Leil�o de baterias e quando a falha n�o � do mercado

Às vésperas de mais um Dia dos Pais, o Operador Nacional do Sistema (ONS) colocou distribuidoras de eletricidade em prontidão diante do risco de dificuldades na operação do sistema elétrico. Horas depois, reavaliou o cenário e descartou a necessidade de acionar medidas emergenciais. O episódio terminou sem maiores consequências, mas evidenciou um desafio crescente: um sistema elétrico cada vez mais renovável exige também maior flexibilidade para operar com segurança. É nesse contexto que ganha importância o primeiro leilão brasileiro destinado exclusivamente à contratação de sistemas de armazenamento por baterias, previsto para dezembro. O interesse do mercado impressiona. A etapa de cadastramento reuniu 6.091 projetos, somando cerca de 297 gigawatts (GW) de capacidade instalada —volume superior à capacidade hoje em operação no sistema elétrico brasileiro. Embora parte desses projetos não seja habilitada na etapa de qualificação conduzida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os números superlativos revelam um fato inequívoco: existe disposição para investir em uma tecnologia considerada estratégica para a transição energética. Paradoxalmente, esse entusiasmo já revela com sinais de cautela. Empresas tradicionais admitem reduzir ou até abandonar sua participação diante da percepção de retornos insuficientes e do elevado grau de incerteza regulatória. A Copel tornou pública essa avaliação. O ponto, porém, vai muito além de uma empresa específica. Investimentos de longo prazo dependem tanto de competição quanto de previsibilidade. Essa é justamente uma das lições de Paul Milgrom, vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2020 por suas contribuições ao desenho de leilões. Bons leilões atraem o maior número possível de competidores qualificados, aqueles mais capazes de executar os investimentos contratados. Por outro lado, a contratação de vencedores aventureiros frequentemente acaba em renegociação oportunista, atrasos e ineficiências. Separar joio do trigo é condição para que a concorrência seja eficiente e boa para investidores e consumidores. Mas um bom desenho de mercado, por si só, não basta. Se a regulação demora a definir regras essenciais para viabilizar os investimentos, o custo da espera pode superar aquele de uma decisão imperfeita. Foi exatamente esse ponto que Jerry Hausman demonstrou em um trabalho clássico publicado em 1997. Ao estimar o custo do atraso da agência reguladora norte-americana na autorização da telefonia celular, concluiu que uma demora de dez anos custou aos consumidores cerca de US$ 100 bilhões (R$ 516 bilhões) em perda de bem-estar. Sua principal contribuição foi mostrar que a inação regulatória também produz consequências econômicas mensuráveis. Essa lógica ajuda a compreender o caso brasileiro. As regras fundamentais para remunerar adequadamente os serviços prestados pelos sistemas de armazenamento permanecem pendentes de decisão na Aneel. O tema ingressou em sua agenda regulatória em 2018 e, desde então, percorreu uma tomada de subsídios e duas fases de consulta pública. Enquanto isso, o sistema elétrico mudou profundamente. Apenas entre 2018 e 2025, a capacidade instalada de geração solar cresceu de 2,4 GW para 64 GW, ampliando a necessidade de fontes de flexibilidade para garantir a segurança da operação. A demora regulatória acabou, inclusive, estimulando tentativas de resolver o tema por meio da legislação, como evidenciaram as emendas sobre armazenamento apresentadas à MP 1.300. Mas substituir definições regulatórias por incentivos legais dificilmente elimina o principal custo do problema: o tempo perdido. Aplicando ao caso brasileiro uma adaptação da metodologia proposta por Hausman, estimamos que a demora regulatória imponha à sociedade um custo próximo de R$ 13 bilhões em perda de bem-estar. Não se trata de prejuízo apenas para investidores. Trata-se de benefícios que deixam de chegar aos consumidores: menor integração entre fontes renováveis, maior desperdício de energia por curtailment, menores ganhos de eficiência e menor segurança para a operação do sistema elétrico. O caso do primeiro leilão de baterias mostra que a principal barreira à adoção dessa tecnologia talvez não esteja no mercado. O interesse dos investidores existe. O desafio é outro: criar, em tempo hábil, as condições institucionais para que esses investimentos ocorram. Também aqui adiar é decidir —e o custo da demora acaba sendo pago por toda a sociedade. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.