Lei Antifac��o criminaliza pobres e protege poderosos

[RESUMO] Lei promulgada em mar�o deste ano para combater o crime organizado � oportuna no contexto atual, mas acaba maculada por uma s�rie de lacunas, distor��es e inconstitucionalidades que refletem problemas hist�ricos brasileiros. Segundo autores, ela introduz incoer�ncias normativas, gera inseguran�a jur�dica, dificulta a reinser��o social dos condenados e, mais grave de tudo, perpetua uma prote��o inaceit�vel aos mais ricos. Leia mais (05/11/2026 - 10h00)