A Justiça de Santa Catarina homologou, na noita da quinta (14), o pedido de arquivamento do caso do Cão Orelha feito pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina). A decisão foi da juíza Vanessa Bonnetti Haupenthal, da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Na decisão, ela também nega a internação do adolescente indiciado pela Polícia Civil e determina a devolução de seu passaporte. Haupenthal pontua que "compete ao Ministério Público promover o arquivamento do procedimento quando entender ausentes os pressupostos para a representação, cabendo ao Poder Judiciário o controle estritamente formal e de legalidade da manifestação apresentada". O MP-SC protocolou na terça (12) o pedido de arquivamento do caso, apontando falta de provas nas investigações sobre a morte do cão, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis, em janeiro deste ano. Segundo a Promotoria, os adolescentes investigados e o cão não estavam juntos na praia no momento em que a suposta agressão teria acontecido. O órgão também afirma que evidências indicam que a morte de Orelha está associada a uma condição de saúde preexistente, e não a uma agressão. Segundo o Ministério Público, a análise dos laudos periciais e o depoimento do médico-veterinário responsável apontaram que a hipótese de traumatismo recente compatível com agressão não se sustentava. O órgão disse ainda que Orelha apresentava sinais de osteomielite na região maxilar esquerda, provavelmente relacionados a doenças periodontais, sem apresentar ferimentos ou fraturas, mas apenas um inchaço na região da cabeça. O Ministério Público disse que foram analisados quase 2.000 arquivos digitais, incluindo vídeos, dados de celulares apreendidos e fotografias, além de novos depoimentos dos adolescentes. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Ju�za arquiva caso Orelha a pedido do MP e nega interna��o de adolescente
Full Article
Original Source
Read the full article at Www1 →KhanList aggregates and links to publicly available news content. We do not host full articles from third-party sources. Always verify important information with original sources.