Justi�a territorial � pol�tica p�blica para organizar e articular interven��es

Vivemos hoje diversas crises que se sobrepõem e se potencializam. A busca por soluções encontra dificuldades tanto no desenho das políticas públicas adequadas como na compreensão das necessidades e desejos dos diferentes grupos sociais. Muitos fatores podem explicar a sensação de desamparo que se espraia pela sociedade, entre eles a desconfiança generalizada nas instituições; a falta de reconhecimento e pertencimento como sentimento difuso presente nos indivíduos e enfatizada em estudos sobre saúde mental; e a ausência de sentido de cidadania, capaz de construir ações coletivas que levem a uma sociedade melhor para se viver. Não existem soluções certas que resolvam todas as tensões e conflitos sociais, econômicos ou políticos. Ao buscarmos políticas públicas inovadoras, encontramos o território como eixo organizador e articulador de intervenções que pretendem combater as desigualdades sociais. Em Atlanta, nos Estados Unidos, o prefeito Andre Dickens priorizou a promoção da justiça territorial por meio de investimento e revitalização em bairros vulneráveis. A premissa básica é a de que ações intersetoriais envolvendo educação, habitação, fomento a corredores comerciais e paisagem urbana se tornem ativos sólidos de um bairro, permitindo que o desenvolvimento se espalhe horizontalmente pela cidade e consiga atrair e reter jovens. Andy Burnham, recém-eleito primeiro-ministro britânico, construiu seu sucesso político na transformação de Manchester em um polo tecnológico e um centro urbano pulsante. Sua gestão foi pautada pela descentralização do orçamento de educação, saúde e habitação, tendo como pressuposto que as comunidades locais conhecem melhor as necessidades e prioridades da região. Burnham promete implementar a mesma política para seu governo nacional. Na Fundação Tide Setubal, o território é ponto de partida e de chegada. Entre os inúmeros exemplos podemos citar o prêmio "Desafio Gasto Público Tem Endereço", idealizado pela fundação para incentivar as secretarias da capital paulista a implementar o índice de regionalização do orçamento. No Jardim Lapena, zona leste de São Paulo, onde atuamos há 20 anos numa parceria com a Sociedade Nova Jardim Lapena, o Galpão ZL é o espaço centralizador e disseminador de diferentes intervenções no território, presença visível e alicerce de vínculos de confiança tecido ao longo dos anos. As diversas ações ali construídas compõem uma arquitetura estratégica fundamentada no binômio mapa e método (conceituação de Mariana Almeida, Kássia Bobadilla e equipe), orientador de um modelo de desenvolvimento e cuidado no qual o mapa é a demarcação da paisagem urbana como protagonista, ao lado do Plano de Bairro e da Teoria da Mudança, que propõem indicadores baseados no princípio da intersetorialidade das políticas para uma integração territorial de bairros vulneráveis. Para nós, o sujeito é o território vivo, com suas moradoras e moradores e suas necessidades, desejos e potências. Com essa escuta ativa, desenhamos e implementamos as ações conjuntamente. A sustentação dessa arquitetura de governança permite a fomentação de lideranças policêntricas em empreendimentos de economia solidária, criativa, ambiental e de cuidado; assim como uma melhor adequação das políticas de saúde, esporte, habitação e educação customizadas às necessidades do bairro. Parcerias são fundamentais ao longo de todo o processo porque aprendemos que não basta querer transformar, é preciso construir pontes técnicas e políticas com o Estado e com quem vive a realidade do território. Trata-se de pensar políticas públicas com pertencimento cívico e como experiência vivida no âmbito do indivíduo e do coletivo. O território importa porque seu movimento transforma a paisagem e a dignidade de quem o habita. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.