A 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu pregão do Senado para contratar serviços de telefonia móvel por quatro anos, ao custo estimado de R$ 6 milhões. A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves em ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O edital, aberto em 27 de outubro, previa contemplar parlamentares e servidores da casa com 95 aparelhos celulares da marca iPhone 18 Pro cedidos em comodato —uma espécie de empréstimo. Esse item custaria R$ 2,66 milhões, cerca de 44% do valor total da contratação. Outras 330 linhas viriam com celulares Android de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. O edital previa ainda a troca dos iPhones após dois anos por aparelhos de ponta. Em análise preliminar, o juiz considerou insuficiente a justificativa do Senado de que precisava manter a compatibilidade com os sistemas da Casa. Ele apontou que o mesmo edital previa aparelhos Android e que a justificativa, por si só, não explicava a exigência da versão mais recente da linha Pro. O magistrado também avaliou que a obrigação de comprovar o fornecimento anterior de iPhones poderia restringir a concorrência em todo o pregão, reunido em um único lote. Os réus têm cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias. O Senado terá 15 dias para apresentar o processo administrativo e informar em que fase está a licitação. O edital foi aberto para substituir o contrato de R$ 2 milhões, firmado em dezembro de 2022 e com vigência até dia 28 de fevereiro do ano que vem. Em nota, o Senado havia informado que a licitação segue "as regras de contratação e prevê o fornecimento regular de aparelhos em comodato" e que o "modelo de contratação é adotado pelo Senado desde 2022 e também é utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)". com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Justi�a suspende licita��o do Senado que previa 95 iPhones e 330 outros celulares a parlamentares e servidores
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