Justi�a suspende elei��o de conselhos participativos de S�o Paulo

Uma decisão da Justiça suspendeu as eleições que escolheriam 608 membros dos Conselhos Participativos Municipais em 32 subprefeituras da cidade de São Paulo. A decisão liminar, em caráter provisório, foi publicada nesta quinta-feira (12). A votação, exclusivamente online, teve 1.600 candidatos cadastrados e começou na última quarta-feira. Ela estava prevista para durar até este sábado (14). O mandato dos conselheiros vai começar em 2027 e dura dois anos. Os conselhos participativos são entidades autônomas da sociedade civil reconhecidas pela prefeitura como instâncias de representação da população nas subprefeituras. A decisão judicial foi tomada após uma ação civil pública movida pela ONG Instituto Rosa dos Ventos contra a Prefeitura de São Paulo. Em nota, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que "está adotando as providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial". Podem participar da votação cidadãos brasileiros e imigrantes com mais de 16 anos que tenham domicílio no município de São Paulo. Na decisão, a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, apontou que a interrupção da votação foi motivada por "irregularidades e omissões" no processo eleitoral. Os votos já registrados terão de ser preservados integralmente e ficarão sob custódia, sem apuração ou acesso ao conteúdo, segundo a decisão. Segundo a magistrada, o edital da eleição, elaborado pela prefeitura, condicionava o cadastro e a habilitação do eleitor exclusivamente a uma conta na plataforma gov.br, com perfis prata ou ouro, além de exigir título de eleitor e autodeclaração de domicílio. Ela disse que o texto original não previa qualquer outra via de habilitação direta para eleitores sem acesso ou cadastro no sistema do governo federal. Na decisão, a juíza também escreveu que a prefeitura não apresentou documentos técnicos exigidos sobre os testes do sistema, auditorias, mecanismos de autenticação, sigilo e unicidade do voto. Segundo Rios, as exigências da prefeitura causavam o risco de "eventual exclusão de eleitores" e isso só seria reparável com uma nova eleição. Por isso, ela decidiu interromper a votação até que a prefeitura faça mudanças no edital. "A decisão judicial coloca uma pergunta que a prefeitura precisa responder: por que uma eleição criada para ampliar a participação popular foi organizada com tantas barreiras de acesso (aos eleitores)?", afirma Guilherme Coelho, advogado e coordenador da rede Democracia Viva, que articula a candidatura de mulheres e moradores da periferia. "Uma cidade como São Paulo precisa de muito mais divulgação, transparência e participação popular. Não basta realizar uma eleição. É preciso garantir que a população saiba que ela existe, compreenda sua importância e tenha condições reais de votar", diz Coelho. A gestão Nunes afirmou que "mantém sua convicção quanto à lisura do processo, e reitera que o mesmo foi conduzido em consonância com as normas e os procedimentos estabelecidos, e reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança do processo eleitoral e a participação democrática." A prefeitura também disse que informações sobre a continuidade do processo eleitoral e o novo calendário de votação serão divulgadas em breve.