Justi�a pro�be repasses da Braskem � reestrutura��o de subsidi�ria mexicana

São Paulo A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (24), o envio de recursos pela Braskem ao processo de reestruturação da Bakide (Braskem Idesa), subsidiária da empresa no México. A decisão veda aportes financeiros, prestação de novas garantias pelas controladoras e celebração de compromissos de opção de venda ou compra de ações. No despacho, a juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira deu 15 dias para a Braskem apresentar relatório detalhando a "Operação Bakide". Além disso, a Petrobras e o fundo Shine I (da IG4 Capital), controladoras da empresa, foram intimadas para prestar esclarecimentos sobre as aprovações societárias e contratuais da reestruturação da Bakide. Unidade da Braskem em Triunfo, no Rio Grande do Sul - Diego Vara/REUTERS Segundo a juíza, a aprovação definitiva da operação nos EUA consolidará compromissos financeiros e poderá eliminar liquidez de forma irreversível. Isso poderia impedir a empresa de recompor o patrimônio se houver posterior reconhecimento de dano a credores da recuperação extrajudicial da Braskem no Brasil. Ao limitar os repasses da Braskem para a Bakide e pedir mais informações às controladoras, a magistrada atende a pedido feito pelo Ministério Público e por um grupo de credores representante de cerca de R$ 38,7 bilhões das dívidas da empresa —cerca de 70% do passivo financeiro objeto da recuperação extrajudicial. Segundo o MP, o objetivo é evitar o esvaziamento patrimonial e garantir a reestruturação da companhia no Brasil. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesOs credores da Braskem brasileira afirmam, conforme parecer da promotoria, que não receberam documentação suficiente para avaliar a viabilidade econômica da operação. Segundo o grupo, não estão demonstrados os benefícios concretos da recuperação mexicana para a empresa brasileira. Também apontam possíveis conflitos de interesse e falhas na condução da operação pela empresa. Além disso, questionam o uso de recursos vindos de crédito comercial concedido pela Petrobras. O grupo diz que estes valores podem ter sido direcionados à reestruturação da Bakide. A manifestação do grupo de credores foi anexada ao processo de recuperação extrajudicial sob sigilo. No despacho desta quinta, a juíza determinou a retirada imediata do sigilo e liberação do acesso aos advogados da Braskem. "A restrição de publicidade somente tem cabimento nas estritas hipóteses legais e, mesmo quando decretado o segredo de justiça, o direito de acesso, consulta e obtenção de cópias é expressamente assegurado às partes e aos seus advogados constituídos", afirma a magistrada. Outro pedido do Ministério Público atendido pela Justiça foi a nomeação de um administrador judicial, a ACFB Administração Judicial Ltda. Apesar de não ser obrigatória em processos de recuperação extrajudicial, a designação de um auxiliar externo ao processo pode ser feita em casos de grande complexidade ou controvérsia. O despacho também revogou a proteção contra credores das empresas Braskem Netherlands B.V. e Braskem America Finance Company. As empresas não alcançaram, segundo a Justiça, o quórum mínimo de um terço dos credores, exigido para obtenção do benefício. Ambas têm 15 dias para comprovar a adesão ou indicar outras providências. Permitir que o quórum de credores seja calculado com base no conjunto de empresas recuperandas pode, segundo a juíza, gerar a imposição de titulares de crédito de uma empresa sobre outra.