Justi�a obriga Discord a refor�ar prote��o de crian�as e adolescentes, sob pena de multa di�ria de R$ 100 mil

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote imediatamente medidas que protejam crianças e adolescentes de conteúdos violentos. A ação contra a plataforma foi movida pela AGU (Advocacia-Geral da União), comandada pelo ministro Jorge Messias. Na decisão, o juiz Anderson Silva, da 14a Vara Federal Cível do DF (Distrito Federal) afirma que a plataforma deve retirar do ar, de forma imediata, conteúdos que levem, por exemplo à indução ao suicídio, automutilação de crianças e adolescentes e abuso sexual. O magistrado determinou ainda que o Discord impeça a recriação de servidores, canais e comunidades removidos em razão de fatos criminosos investigados pela política ou por outros órgãos, bem como o retorno fraudulento de usuários suspensos ou banidos, que recriam grupos com novas identidades. Ordenou ainda a preservação, por pelo menos seis meses, dos registros de moderação relacionados às investigações, garantindo autenticidade, integridade e rastreabilidade dos dados. Em outra determinação considerada fundamental pela AGU, o juiz deu 30 dias para que o Discord crie instrumentos para viabilizar o efetivo controle parental, em que familiares adultos conseguem supervisionar a atividade de crianças e adolescentes nas redes, como forma de protegê-los de conteúdos violentos e que levem a situações de risco. O uso do Discord por crianças e adolescentes entrou no foco das autoridades brasileiras após uma série de investigações sobre aliciamento e violência praticados em comunidades virtuais. O caso da adolescente de 13 anos que morreu, em julho, após uma transmissão de automutilação no Discord levou a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) a suspender as lives da plataforma em agosto. Dias depois, uma menina de 13 anos foi resgatada em Goiás após, segundo a polícia, ser aliciada por um homem que conheceu no Discord e convencida a fugir de casa. O Discord é uma plataforma popular entre jogadores de games online e jovens, e é alvo de críticas, investigações e ações judiciais devido a falhas recorrentes de moderação e checagem de identidade. A falta de um padrão rígido de moderação é apontada como a causa do uso da rede para a prática de transmissão de crimes graves contra crianças e adolescentes, como extorsão, indução à automutilação e ao suicídio e chantagem. Há também casos de maus tratos graves em animais, como o de um adolescente que triturou um gato em um liquidificador em uma transmissão ao vivo. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.